A Câmara de Itabira discute criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. A proposta vem de Rose Félix (MDB), a única mulher eleita entre os 17 vereadores, em um espaço onde não existe, até hoje, um grupo de trabalho específico que trate das questões de gênero. A criação do colegiado está no Projeto de Resolução 006/2021 e deve ser votada nesta terça-feira (16), durante a reunião ordinária do Legislativo.
A criação de uma frente pelo direito das mulheres na Câmara é urgente. Além das tomadas de decisão serem feitas em maioria por homens, o Poder Legislativo de Itabira estampou os noticiários nos últimos dois anos com casos de assédio e importunação sexual contra mulheres.
Além disso, a atual estrutura de comissões da Câmara Municipal destoa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da Câmara dos Deputados, onde, nas duas esferas, existe uma Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
“Diante das enormes desigualdades que foram desenvolvidas em desfavor das mulheres ao longo dos anos e da crescente onda de violência e discriminação em razão do gênero, o que tem sido alvo de preocupação de vários setores da sociedade, faz-se necessário a criação de um espaço específico para o tratamento de assuntos pertinentes às mulheres”, assinala a justificativa do Projeto de Resolução 006/2021.
Emenda
A proposta de Rose Félix, também vice-presidente da Câmara Municipal, divide opiniões. O vereador progressista Júlio “do Combem” é o primeiro signatário de emenda apresentada para alterar o projeto da vereadora. A emenda sugere que a pauta dos direitos das mulheres seja atribuída à Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Pública, que teria acrescentado em seu nome o termo “Mulheres e Minorias”.
A justificativa da emenda diz que “já existe na Câmara Municipal de Itabira uma comissão responsável por efetivar ações que favoreçam àqueles que na história da humanidade foram desprovidos dos vínculos de direito em detrimento de uma maioria”. Também assinam a emenda os vereadores Carlos Henrique de Oliveira (PDT) e Bernardo de Souza Rosa (Avante).
Ocorre que, para além da emenda modificativa, a Comissão de Assistência Social é 100% formada por homens, desde os titulares aos suplentes.
Independente
Rose discorda da emenda apresentada. Ela diz que, por analogia, seria “levar para um clínico geral uma doença que precisa ser tratada por um especialista”. “A nossa necessidade é tratar a mulher de forma independente. Política para as mulheres não pode ser vista como forma de assistencialismo. Temos que retirar a discussão das mulheres do campo da vulnerabilidade e levá-la para o campo do empoderamento”.
O desafio de Rose Félix, agora, é obter apoios entre os pares para progredir no debate público em torno das questões femininas.
Estrutura atual
Atualmente, a Câmara de Itabira possui 11 comissões: Defesa do Consumidor; Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Pública; Educação, Cultura, Desportos e Lazer; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; Política Urbana e Habitação; Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente; Transporte Público e Sistema Viário; Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Agrário; Legislação Participativa; e Ética e Decoro Parlamentar.
Cada comissão é formada por um presidente, um relator, um vogal e três suplentes.