*Por Pedro Moreira e Patrícia Freitas
Este é um artigo escrito a quatro mãos com o objetivo de jogar luz sobre um tema atual, iminente e de extrema importância para o Direito. Escrevo eu, Pedro Moreira, e Drª Patrícia de Freitas, presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais.
Nossa pretensão é dizer sobre a participação das mulheres nas esferas de decisão política, econômica e principalmente jurídica. O papel do Direito é o de promover mudanças, construir e reconstruir a sociedade, independente das tensões que isso por vezes possa criar.
Com essa perspectiva, a OAB Itabira tem remodelado sua atuação na cidade. Aos poucos, vão se expandindo as participações das comissões temáticas e em especial, neste mês de março, a Comissão da Mulher Advogada.
Estão sendo preparadas atividades de impacto como, por exemplo, a caminhada em prol do movimento de repúdio à violência contra a mulher, que será realizada no dia 26 de março de 2022. O evento será realizado simultaneamente em todas as Subseções da OAB/MG e contará com a participação das advogadas, advogados e pessoas da sociedade em geral.
Isso é apenas uma das muitas atividades nas quais a OAB pretende se envolver. Sabemos que apesar da previsão formal da igualdade pela nossa Constituição – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza – a materialidade dessa igualdade ainda está longe de ser alcançada. São perceptíveis os avanços alcançados nos últimos tempos, mas há muito a ser conquistado.
Não basta que a Lei preveja a igualdade. Ainda é preciso que vejamos mulheres em postos de comando e decisão – o Legislativo itabirano ainda é um exemplo da falta dessa igualdade, assim como o executivo. A situação no judiciário é um pouco melhor, tendo em vista a quase paridade entre o número de juízes e juízas em nossa comarca.
Em relação à advocacia, essa paridade também deixa a desejar. Apesar da subseção itabirana ser presidida por uma mulher, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil nunca teve como presidente uma mulher. Em 90 anos, nas 27 seccionais apenas dez mulheres foral eleitas presidentes.
Na OAB a história começou a mudar em dezembro de 2020, quando a paridade de gênero foi aprovada pelo Conselho Federal. Naquela época, a conselheira Valentina Jungmann, autora da proposta aprovada, afirmou que “tanto a paridade como as cotas raciais iriam aumentar a legitimidade da OAB”.
O resultado da alteração foi visto nas eleições realizadas no final do ano passado, primeiro pleito regido pelas regras da paridade de gênero e das cotas raciais.
Pela primeira vez, diversas seccionais da OAB elegeram mulheres para comandar a entidade. A OAB-SP, maior seccional do país, elegeu, após 89 anos, Patricia Vanzolini. Na Bahia, Daniela Borges foi eleita com uma chapa 100% feminina. Em Santa Catarina, advogada Claudia Prudêncio, no Paraná, Marilena Winter, e em Mato Grosso, Gisela Cardoso.
Com isso, a OAB demonstrou que as alterações legislativas e a efetividade de ações em prol da participação das mulheres surtem efeitos e que que cada vez mais as mulheres ocuparão os cargos de decisão e gerência.
Muito ainda precisa ser feito e não depende apenas dos órgãos oficiais ou dos poderes da República. A busca pela igualdade precisa acontecer com a participação e a atenção de todos.
Pedro Moreira é advogado, pós-graduado em Gestão Jurídica pelo IBMEC. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, atua nas áreas do Direito Civil e Administrativo, em Itabira e região. Redes sociais: Instagram.
Patrícia de Freitas Vieira é advogada, graduada em Direto pela FUNCESI, pós-graduada em Direito Processual pela PUC-MINAS. Sócia Proprietária do Escritório Drummond, Ferreira e Freitas Advocacia e Consultoria Jurídica, atou como secretária adjunta OAB-Itabira na gestão 2012-2014, como vice-presidente da OAB/MG – Itabira (2015-2017) e, atualmente, é a Presidente OAB/Itabira. Também foi procuradora Geral da Câmara Municipal de Itabira – Legislatura 2017-2020.
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