A proposta de convênio entre a Prefeitura de Itabira, Vale e o campus itabirano da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) será votado pela Câmara de Vereadores na próxima terça-feira. O investimento de R$ 100 milhões a ser feito pela mineradora, na opinião do vereador André Viana Madeira (Podemos), ainda é pouco diante do que poderia ser feito.
“Acho que o futuro econômico de Itabira está sendo irresponsavelmente jogado nas costas de uma instituição federal, que tem dificuldades, problemas, e não vai conseguir salvar Itabira sozinha. Precisamos de muito mais avanço. E, para isso, poderíamos usar não só o dinheiro, mas também o know-why (gestão do conhecimento) da Vale, que pode trazer experiências para Itabira”, ponderou o vereador.
De acordo com o projeto de lei, os recursos devem ser usados exclusivamente na construção de três prédios de aprendizagem e ampliação dos cursos e alunos no campus. O que permitirá um salto no número de alunos da Unifei Itabira, passando dos atuais 2,2 mil para mais de 4 mil. O dinheiro será repassado de forma gradual, mediante avanço das obras. O convênio contempla ainda o fomento dos programas de educação definidos pelo Hub de Educação e Tecnologia de Itabira. O Parque Científico Tecnológico não está englobado neste convênio.
“A Unifei não tem suporte para garantir o futuro de Itabira. Ah, mas os estudantes vão vir de fora, vão pagar aluguel, isso e aquilo. É lógico que são bem vindos. Mas a gente sabe que somente isso não resolve o problema de Itabira. Até porque a rotatividade de estudantes é muito grande. Então, a Unifei é um ponto importante? Sim, é. Mas não pode ser olhada como único ponto para salvamento ou diversificação econômica da economia de Itabira”, frisou André Viana.
Para o vereador a discussão sobre o futuro da cidade é “míope”. Ele citou que em Marabá (PA), a Vale e a chinesa CCCC (China Communications Construction Company) assinaram um protocolo de intenções para a construção de uma siderúrgica de R$ 1,5 bilhão. A mineradora brasileira ajudará a garantir o financiamento do projeto. A unidade produzirá aços planos a partir de minério produzido pela Vale no Pará. André Viana acredita que este é o modelo que deve ser adotado para garantir o futuro de Itabira.
Condicionantes
As 52 condicionantes acordadas por Vale e município de Itabira no ano 2000 serão alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. Quase um ano após a aprovação do requerimento que aprovou a instauração da CPI das Condicionantes, os trabalhos devem enfim começar.
“Vamos instigar a Vale a provar que as condicionantes foram cumpridas ou estão sendo cumpridas. Mas não estão. Por exemplo, a condicionante nº 12, fala do reassentamento de moradores das áreas de risco. Infelizmente, essa condicionante não foi cumprida e a cidade está aí cercada de moradores próximo à barragens. Temos muito trabalho a ser feito, mas nesse trabalho da CPI pode nascer uma nova reabertura de diálogo entre a Vale e o poder público para trazer soluções”, comentou André Viana, autor do requerimento.
A Comissão Parlamentar de Inquérito deve se reunir com o setor jurídico da Câmara, na próxima semana, para montar o calendário de atividades. O vereador informou que devem ser realizadas oitivas, provas, visitas técnicas, além de solicitados pareceres jurídicos e ambientais de órgãos Federal e Estadual durante todo o processo.
As condicionantes são ações que a Vale teria de cumprir em prazos estabelecidos. Elas foram elencadas quando a empresa requereu aos órgãos ambientais a Licença de Operação Corretiva (LOC) para o complexo minerário de Itabira.