O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, afirmou que o Plano de Recuperação Fiscal enviado pela gestão de Romeu Zema (Novo) à ALMG há uma semana não resolve o problema da dívida de Minas Gerais, mas é a única opção viável para o momento. A fala de Tadeuzinho foi durante coletiva concedida nessa segunda-feira (23).
O presidente da Casa reconheceu que o PRF apenas joga o problema para frente. “O plano apenas posterga a dívida. Daqui a nove anos, um novo presidente da Assembleia estará discutindo com um novo governador do Estado esse mesmo problema ou talvez pior”, alertou o deputado.
Tadeu Leite lembrou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não prevê perdão ou desconto na dívida do Estado com a União. “Os valores que não serão pagos nesses próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida de Minas. Mas nesse momento a discussão do plano é a única opção apresentada.”
O presidente da ALMG ressaltou que é importante encontrar outros caminhos: “Precisamos fazer uma discussão junto a Brasília, envolvendo vários atores, para enfrentar o problema em si e não somente postergar a dívida”.
Dívida chega a 165 bilhões
Minas Gerais viu sua dívida total saltar de cerca de R$ 18 bilhões em 1998 para mais de R$ 165 bilhões em 2023. Desse total, cerca de R$156 bilhões referem-se à dívida do Estado com a União.
Desde o final de 2018, o pagamento das parcelas da dívida com a União está suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado tem até 20 de dezembro para aderir ao RRF, sob pena de ser obrigado a retomar o pagamento.
O presidente da ALMG afirmou que é possível fazer a discussão nesse prazo, mas reforçou a necessidade de buscar alternativas.
“O Plano de Recuperação Fiscal prevê medidas duras, mas que não resolvem a dívida de Minas, que é uma dívida histórica, um problema grave, que vai afetar ainda mais todos os mineiros”, concluiu Tadeu Leite.
Debate
Durante a coletiva à imprensa, Tadeu Leite informou que a tramitação formal do projeto começa nesta semana na Assembleia Legislativa. Nesta terça (24), às 14 horas, será realizada a audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Constituição e Justiça. Os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, vão apresentar o plano e esclarecer dúvidas.
Já na quarta-feira (25), o projeto de lei será recebido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos dias seguintes (26 e 27), a ALMG promove o Ciclo de Debates Endividamento de Minas Gerais. A programação da tarde de sexta (27) prevê um painel sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e alternativas.