A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou, nesta quarta-feira (19), reajuste na passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 6. A informação causou revolta não só na população, como para o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido) que disse que o prefeito Fuad Noman (PSD) se curvou aos empresários de ônibus.
A Prefeitura comunicou que o reajuste foi determinado em audiência realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta quarta-feira (19), entre representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e das empresas de transporte coletivo. “A tarifa vigorará a partir do próximo domingo (23) até que a Câmara Municipal aprecie o projeto de lei que prevê novo modelo de remuneração do sistema. No mesmo acordo, foi definida tarifa zero para linhas de vilas e favelas e ampliação do programa social “Cartão BHBus – Benefício Inclusão”, declarou a Prefeitura de Belo Horizonte.
O presidente da Câmara Municipal disse, no entanto, lamentou que o prefeito “tenha se curvado aos empresários de ônibus da cidade” e que o reajuste foi decisão exclusiva do prefeito, pois “se ele não quisesse, ele não faria”. A reação de Gabriel Azevedo foi logo após o anúncio oficial do reajuste feito pela Prefeitura.
Sobre o projeto de lei
Para além da discordância acerca do reajuste de R$ 4,50 para R$ 6,00, os poderes Executivo e Legislativo discordam sobre o Projeto de Lei 538/23 encaminhado pela Prefeitura para a Câmara Municipal no dia 21 de março.
“A conta é matemática e depende do montante financeiro disponível no orçamento municipal. Quanto maior o subsídio, menor será a tarifa. A Prefeitura não medirá esforços para pagar o maior subsídio e manter a tarifa a mais baixa possível. Contudo, para custear parte da passagem, a Prefeitura depende da aprovação da Câmara Municipal de Projeto de Lei (PL) encaminhado em 21 de março. Este PL, com base nas tarifas atuais, projetava uma necessidade orçamentária de até R$ 476 milhões no ano. O projeto continua tramitando na Câmara Municipal”, alega o Executivo.
“O projeto de Lei 538/23 enviado para a Câmara Municipal não trata absolutamente nada de passagem de ônibus, nenhuma linha, nenhuma palavra, nenhuma letra. É meio bilhão de reais em subsídio para o empresariado de ônibus e só. Até o dia 31 de dezembro desse ano. Neste mesmo projeto de lei, nada é tratado sobre a tarifa. Ou seja, a aprovação desse projeto de lei não garante que a tarifa abaixe, que a tarifa fique como está. Ou seja, se a Câmara Municipal aprovar o texto dessa forma, será um duplo assulto: meio bilhão de reais, mais tarifa a R$ 6,00”, declarou o presidente do Legislativo de Belo Horizonte.
Outras definições
Na mesma reunião desta quarta-feira (19), também foi acordado que, visando proteger a população mais vulnerável, as linhas de vilas e favelas terão tarifa zero.
Além disso, o “Cartão BHBus – Benefício Inclusão” será ampliado para atender mais cidadãos, tais como famílias em situação de pobreza extrema, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, jovens mapeados e acompanhados pelo Centro de Referência das Juventudes e pessoas em tratamento oncológico no SUS, conforme regulamento a ser editado.
“A Prefeitura de Belo Horizonte reafirma seu compromisso com a população e continuará trabalhando em prol de soluções justas e sustentáveis para o transporte público, tratando o assunto com a máxima seriedade e responsabilidade”, finaliza.