Na tentativa de evitar a extensão de divergências com o Congresso Nacional, o governo federal articulou nas últimas semanas de 2025, uma força-tarefa no Palácio do Planalto com a proposta de garantir o empenho e o pagamento das emendas parlamentares até o dia 31 de dezembro.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais, em conjunto com ministérios setoriais e Tesouro Nacional, buscando reduzir o risco de que bilhões de reais fiquem pendentes para o próximo exercício.
O fato de a Lei Orçamentária de 2025 ter sido sancionada apenas em abril, comprimiu o calendário de execução, tornando o ritmo ainda mais acelerado, com técnicos relatando jornadas estendidas para assegurar a regularização de documentos, planos de trabalho e autorizações necessárias à liberação dos recursos.
Cabe à pasta de Relações Institucionais encaminhar o ofício final ao Tesouro com a ordem de empenho, depois que toda a tramitação administrativa nos ministérios é concluída.
Faltando pouco mais de uma semana para o encerramento do ano, cerca de 56% dos valores previstos para as emendas parlamentares haviam, efetivamente, sido pagos.
De uma dotação de R$ 50,38 bilhões, o governo desembolsou R$ 28,14 bilhões.
R$ 41,5 bilhões, cerca de 82% já haviam sido empenhados e, aproximadamente R$ 22,2 bilhões podem virar restos a pagar, adiando a liberação da verba e aumentando a insatisfação no legislativo.
Em março, o Congresso aprovou uma resolução estabelecendo novos critérios para apresentação, indicação e pagamentos dos recursos, sob normas mais rigorosas, em resposta a questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transparência e rastreabilidade.
Deputados e senadores vinham reclamando do lento ritmo da execução, mas o governo afirma que, se considerado apenas o período transcorrido desde a sanção da lei orçamentária, o desempenho é superior aos exercícios de anos anteriores, embora admita que a percepção política é de atraso.
As emendas individuais de execução obrigatória concentram a maior fatia paga, com R$ 19,05 bilhões, contra R$ 4,71 bilhões da bancada estadual, enquanto as emendas de comissão registram R$ 4,39 bilhões, proporção menor diante do total disponível para as modalidades.
O recorte partidário reforça o diagnóstico de desigualdade na execução. O PL lidera com cerca de 3,1 bilhões, seguido do PT, com pouco mais de R$ 2,1 bilhões, em igualdade com o União Brasil e ao PSD. MD, PP e Republicanos aparecem como legendas privilegiadas, todas acima de R$ 1,4 bilhão.
Partidos menores, como o Psol, Rede e PCdoB registraram valores inferiores.
No plano político, a situação mostra um grau elevado de tensão entre os poderes Legislativo e Executivo, com a SRI tentando apagar o incêndio com promessas públicas de aceleração e ajustes nos cronogramas, na expectativa de concluir o máximo possível dos pagamentos ainda neste ano, evitando que a frustração com as emendas se transforme em nova crise política.
*Fonte: novojornal.com.br