No mês passado, o governo brasileiro e o Congresso fizeram a mais impactante mudança do Estado Nacional em meio século: a Reforma Tributária. O velho modelo de arrecadação de impostos estava em vigor desde 1967. Foi implantado no início do regime militar. A alteração em mecanismos de funcionamento da infraestrutura da administração pública é uma necessidade natural.
As constantes transformações do mundo moderno exigem adaptações a novos sistemas. Foi exatamente isso que aconteceu com o Plano Diretor (PD) de Itabira. A cidade cresceu muito nas últimas duas décadas. Houve uma considerável expansão geográfica, com o aparecimento de dezena de bairros.
Essa paisagem exigiu uma adaptação do PD a novo modelo urbano. O vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota) – popular Tãozinho Leite – foi autor do projeto de Lei 62/2023, que alterou o Plano Diretor do município. O dispositivo foi aprovado na última reunião legislativa de 2023(19). Leite participou do programa “Sala de Visitas” da TV DeFato.
Na ocasião, o político revelou o funcionamento do PD e assinalou as principais mudanças na Lei original. A área da construção civil, por exemplo, terá a possibilidade de um desempenho com mais eficiência. “As proposituras aprovadas facilitam a viabilidade de construção e desenvolvimento do município no presente momento, podendo ser discutidos pontos mais complexos quando ocorrer a revisão do Plano Diretor”, adianta o legislador.
A revisão do Plano Diretor está prevista para 2026. Confira a entrevista completa de Tãozinho Leite na TV DeFato.
