Conforme determina o Código Penal Brasileiro, por ter sido condenado a oito anos de prisão no caso de trama golpista, especificamente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será obrgado a cumprir pena em regime fechado.
Algumas opções movimentam as discussões a respeito e apontam possibilidades:
A manutenção de prisão domiciliar;
Uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal;
Na penitenciária estadual da Papuda;
Ou no Comando Militar do Planalto, pouco provável, após ele perder a patente de militar.
A defesa de Bolsonaro aventou, nesta quinta-feira (11), pedir a prisão domiciliar após o julgamento da Primeira Turma.
“Eu não vou antecipar nada disso, mas, evidentemente (podemos pedir a prisão domiciliar). O presidente Bolsonaro tem uma situação de saúde muito delicada. Não antecipar o que vai acontecer ou não, mas isso pode ser levado à mesa, sim”, disse o advogado Paulo Bueno ao chegar ao STF na quinta.
A decisão é do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que trata o assunto em estrito sigilo.
Autoridades já começaram a debater a questão, de um fato inédito na história do Brasil, a prisão de um ex-presidente por trama golpista, que exige um planejamento e preparação para abrigar Bolsonaro em suas dependências.
Bolsonaro confidenciou a aliados o receio de ser levado à Papuda, que tentam acalmá-lo afirmando ser pouco provável que isso ocorra, vendo como mais provável a cela da PF.
Integrantes do Supremo e do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram remota a prisão de Bolsonaro em um quartel, como ocorreu com Mauro Cid, ex- ajudante de ordens da Presidência e como ocorre no momento com o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e Defesa.
Fontes que acompanham o caso disseram que o comandante do Exército, general Tomás Paiva, indagado sobre essa possibilidade, demonstrou irritação.
O Exército, por sua vez, perguntado sobre o assunto, informou “que não dispõe de qualquer informação, indicação, orientação ou menção que justifique a preparação de lugar para custódia de réus dos atuais processos em curso”.
Segundo o Estatuto dos Militares, o ex-presidente pode perder a patente de capitão reformado e o direito à prisão especial.
O STF o condenou por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e as penas podem chegar a 43 anos de prisão.
A manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar não é descartada, em função de seu quadro de saúde debilitado deste a tentativa de morte por faca ocorrida em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro de 2018, durante um comício em campanha à Presidência, tendo passado por 7 cirurgias desde então.
Prisão domiciliar foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofre do Mal de Parkinson.