Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Acalento foi realizada entre os dias 4 e 16 de julho em todo o Brasil. A ação, que contou com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), teve ações de inteligência voltadas ao combate de crimes de violência contra crianças e adolescentes.
Nesse período, na área da Delegacia Regional de Itabira, foram concluídos e remetidos à Justiça 20 inquéritos envolvendo violência contra crianças e adolescentes, com o indiciamento de nove autores por estupro de vulnerável (vítimas com menos de 14 anos de idade).
Dois investigados foram presos preventivamente por estupro de vulnerável e um permanece foragido, com mandado de prisão em aberto. Além disso, 67 inquéritos foram movimentados e despachados nas unidades policiais e dez medidas protetivas foram solicitadas ao Poder Judiciário para o afastamento de investigados dos lares das vítimas.
No dia 30 de junho, a Polícia Civil esteve reunida com o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social de Itabira para determinar ações preventivas e repressivas orientadas para crianças e adolescentes vítimas de vulnerabilidades.
Entre os dias 6 e 9 de julho, foram realizados 20 atendimentos especializados e compartilhados na Delegacia Regional de Itabira, com a atuação dos delegados Helton Cota Lopes, Diogo Luna Moureira e Tauany Abou Rejaili.
Os atendimentos focaram na atenção especializada à adolescentes vítimas de violência, mediante relatório apresentado previamente pelo Conselho Tutelar e pela Secretaria de Assistência Social de Itabira. Durante o atendimento, informações importantes para as investigações em curso foram colhidas, bem como foi avaliado, caso a caso, a inserção e integração à rede de atenção social, protetiva, de saúde e laboral.
De acordo com o delegado Diogo Luna, “ações coordenadas e dirigidas com a rede de proteção são essenciais para o sucesso das ações e dos serviços públicos destinados a garantir uma segurança cidadã e compartilhada. Afinal, a Constituição Democrática de 1988 prevê que a segurança pública é responsabilidade de todos nós”.
Violência sexual
De acordo com o delegado regional de polícia, Helton Cota, “é importante que os responsáveis pelas crianças e pelos adolescentes criem espaços de confiança e de fala entre eles. A confiança é essencial para que relatos sobre violência sexual sejam comunicados. Nesse caso, o responsável legal deve comparecer, imediatamente, à Polícia Civil para registro da ocorrência e providências investigativas, sendo a rede de proteção acionada”.
Em se tratando de adolescentes, a Polícia Civil de Minas Gerais orienta que os responsáveis legais acompanhem os menores nos aspectos mais sensíveis da vida, como o discernimento para o ato sexual, encaminhando-os a atendimento com profissional especializado se necessário.
Vários casos que foram objeto da Operação Acalento nos municípios que compõem a área da Delegacia Regional de Itabira evidenciavam a ação de abusadores, maiores de idade, que criavam situações fantasiosas para enganar as vítimas adolescentes, muitas delas menores de 14 anos, levando-as a “consentir” com o ato sexual.
A Polícia Civil reforça que a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura crime de estupro vulnerável, sendo irrelevante a experiência sexual ou o consentimento da vítima. Nesses casos, é pacífico o entendimento da absoluta presunção de violência do ato sexual praticado com criança ou adolescente menor de 14 anos, sendo desnecessária qualquer prova de consentimento ou mesmo de experiências sexuais anteriores.