Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil investiga um esquema criminoso de fraude em licitações que desviou R$ 20 milhões da Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nomeada como Operação Regin, e deflagrada na manhã dessa quinta-feira (10), teve como objetivo desmantelar um esquema de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitações, além de recuperar recursos financeiros para o Estado de Minas Gerais.
O grupo empresarial investigado, que atua no setor de importação e distribuição de produtos eletrônicos, participa de dezenas de processos licitatórios em prefeituras municipais e órgãos estaduais e federais.
O Ministério Público recebeu a denúncia sobre o esquema em Contagem, na Grande BH, em denúncias feitas por empresas concorrentes. O órgão constatou a falsificação de atestados de capacidade técnica essenciais para participação no processo, que prejudicou a concorrência e permitiu a criação de uma ata de registro de preços para fornecimento de telas eletrônicas com tecnologia educacional embarcada.
“Após o recebimento da denúncia, o MPMG requereu a quebra do sigilo fiscal da empresa e de seus sócios, que foi autorizada pela Justiça de Contagem, tendo sido verificada a inexistência de estoque e registro de livros contábeis obrigatórios junto à Receita Estadual do Estado do Espírito Santo, suposta sede da empresa”, informou o Ministério Público.
Constatada a fraude, de cerca de R$ 20 milhões, foi recomendada à Prefeitura de Contagem a suspensão imediata dos contratos administrativos firmados com a empresa e dos efeitos da ata de registro de preços, impedindo que outros órgãos públicos pudessem “pegar carona” na fraude.
A investigação apurou também que os responsáveis pela empresa são investigados por importação irregular de produtos estrangeiros e de fraudes em outras licitações, no Estado de Goiás e com a Polícia Militar de Minas Gerais.
Bens apreendidos
A Justiça de Contagem ainda determinou o sequestro de duas aeronaves, três automóveis, sendo dois Porsches e um Audi Q3, além de três imóveis em condomínio de luxo da cidade de Juiz de Fora. Os investigados respondem por crimes de fraude à licitação, associação criminosa, sonegação fiscal e falsidade documental, podendo ser condenados à pena de até 15 anos de prisão.
