A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deu início à Operação “Linha Segura”, que será realizada até o dia 3 de agosto de 2025, em Itabira. A ação tem como objetivo reforçar a fiscalização e coibir o uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, especialmente durante o período de férias escolares, quando aumenta a prática de soltar pipas entre crianças e adolescentes.
Segundo a PM, a operação busca promover a conscientização sobre os riscos que o uso desses materiais representa à segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas, além dos prejuízos causados ao patrimônio público e privado. A operação prevê ações de abordagem, apreensões e responsabilização dos envolvidos, com base na Lei Estadual nº 23.515/2019, que proíbe a venda e o uso de cerol e de linhas com pó de quartzo ou óxido de alumínio.
O uso de linhas cortantes em áreas públicas pode configurar crime, conforme o artigo 132 do Código Penal, que trata da exposição da vida ou da saúde de terceiros a perigo direto e iminente. Pais ou responsáveis por menores flagrados com o material podem ser multados em cerca de R$ 5 mil. A comercialização dos produtos também é vedada, sujeita a sanções administrativas e financeiras.
A PM reforça que a Operação “Linha Segura” busca preservar vidas e garantir a tranquilidade durante o período de lazer, sem, no entanto, impedir a prática de empinar pipas de forma segura e responsável. A fiscalização será intensificada em locais públicos e áreas de grande circulação.