Operação prende homem acusado de intimidar fiscais e vender loteamento irregular em Guanhães
Mesmo após embargo da prefeitura, o empreendimento continuou sendo divulgado, com abertura de ruas e marcação de lotes
Uma ação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil resultou, na manhã desta sexta-feira (5), na prisão preventiva de um investigado por envolvimento em um esquema de parcelamento irregular do solo urbano em Guanhães.
A investigação apura a implantação e venda de um loteamento sem registro em cartório e em desacordo com a legislação municipal. Mesmo após embargo da prefeitura, o empreendimento continuou sendo divulgado, com abertura de ruas e marcação de lotes.
Durante o inquérito, surgiram relatos de que servidores envolvidos na fiscalização teriam sido intimidados e até desacatados pelo investigado, o que motivou o pedido de prisão preventiva. A Justiça considerou que a medida é necessária para proteger a ordem pública, evitar interferência nas investigações e impedir novas ações ilícitas.O mandado, válido até 2045, foi cumprido ontem (5).
Segundo o promotor de Justiça Alvaro Calazans de Souza Neto, que acompanhou a operação ao lado do delegado Junio Silva de Almeida, a medida busca resguardar os servidores e consumidores que poderiam ser prejudicados. Ele reforça que a venda de lotes sem registro é crime e compromete a segurança jurídica e a organização urbana da cidade.
“A operação foi realizada com o objetivo de garantir a efetividade da investigação, proteger os servidores envolvidos e resguardar o interesse público, reafirmando o compromisso das instituições com o combate a práticas que violem a legislação urbanística e atentem contra a integridade de agentes públicos”, disse Alvaro Calazans.