A oposição ao Governo Lula na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que investiga os atos de 8 de janeiro, entrou com uma representação criminal na PGR contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por suposta prevaricação no envio de imagens do ministério ao colegiado.
A representação cita o pedido do ministro para maior prazo na entrega das imagens. Porém, no dia 28 de julho, o ministério negou a entrega das imagens internas, alegando que elas estão sob investigação criminal ainda em andamento e que estas deveriam ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos referentes ao ato. Diante da recusa, em 1º de agosto, a CPI deu um prazo de 48 horas para o envio das gravações.
Dino recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu autorização para liberação das imagens ao colegiado, o que só foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes seis dias depois, a 7 de agosto. As imagens entregues não corresponderam às expectativas dos membros da oposição na CPI, que questionaram o fato dos arquivos somente de duas câmeras terem sido enviadas.
Na representação à PGR, nesta terça-feira (15), o documento entregue à subprocuradora da República, Lindôra de Araujo, reza que “o que está evidente é que o representado (Dino) se demonstrou reiteradametne recalcitante, tendo feito de tudo para não entregar as imagens e satisfazer seu interesse político. Assim, os congressistas pedem apuração de possível prevaricação. Constata-se que o representado tem evidente interesse político e pessoal de que essas imagens não sejam disponibilizadas, tendo agido para tanto de forma deliberada”.
Somando-se à representação junto à PGR, os deputados entraram com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o envio de outras imagens, conforme já solicitado pela CPI.
O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou durante sessão nesta terça-feira (15) que já cobrou o material completo, mas disse que não sabe quantas câmeras existem no Ministério da Justiça.
Veja os congressistas que assinaram a representação contra Flávio Dino
Senadores
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- André Fernandes (PL-CE)
Deputados
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
- Maurício Marcon (Podemos-RS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)