A Câmara de Vereadores de Itabira vota na próxima terça-feira, 5 de novembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto, que tem as projeções de arrecadação e despesas para o município, estipula valor de R$ 644.263.615,00 para a Prefeitura e órgãos ligados à administração direta no ano que vem.
A votação da LOA ocorre após um calendário próprio de tramitação ser cumprido. O projeto chegou à Câmara no dia 15 de outubro e cumpriu etapas dentro das comissões do Legislativo. A matéria irá a plenário sem emendas propostas pelos vereadores.
O orçamento municipal para o ano que vem é 14,7% maior que o previsto para 2019: R$ 561.540.580,00. É a maior receita já estipulada na história de Itabira e superou até mesmo as estimativas do governo que contam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma espécie de matéria orientadora para a aplicação da LOA e que, em julho, foi aprovada com valor de R$ 636,2 milhões.
Vale lembrar que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do valor total do orçamento, o município precisa, obrigatoriamente, destinar 25% à Educação e 15% para a Saúde. Parte da receita também é partilhada entre Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade; Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); Instituto de Previdência (Itabiraprev) e Câmara de Vereadores.
A LOA é votada em apenas um turno na Câmara de Vereadores. Depois de outros processos internos, seguirá para a sanção do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) até o fim de novembro. A matéria tem de ser publicada ainda neste ano para que as ações governamentais estejam liberadas já no primeiro dia de 2020.