A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (9), o decreto que garante o Vale-Transporte de Saúde instituído pela Lei nº 11.538, de 5 de julho de 2023. O passe livre será concedido a pessoas com necessidade de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para atender, prioritariamente, pacientes oncológicos.
A solicitação do benefício do passe livre será feita mediante preenchimento de formulário disponibilizado no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, ou junto da Central de Relacionamento BH Resolve, acompanhado das informações emitidas pela equipe assistencial do hospital de referência do paciente.
O benefício garante a gratuidade nas viagens no transporte público coletivo de passageiros do Município, no percurso de ida e volta entre a residência e o hospital, durante o período de tratamento médico. A Prefeitura informou que o beneficiário deverá fazer a renovação do benefício a cada 3 meses.
Segundo o decreto, outras condições clínicas, além dos pacientes oncológicos, poderão ser contempladas em portaria conjunta da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) no prazo de até 60 dias a partir da publicação deste decreto.