O debate sobre a escolha entre um sistema municipal independente ou integrado ao estadual ganhou destaque no 39º Congresso Mineiro de Municípios. Nos painéis expostos ontem (5), representantes abordaram uma gestão educacional específica para municípios, o programa estadual Mãos Dadas, além de uma prestação de contas pelo Governo de Minas.
O painel “Sistema municipal próprio ou integrado ao sistema estadual de educação – O que é melhor para o município?” foi exposto ontem e teve mediação de Ivonice Rocha. A presidente da Câmara de Educação Fundamental do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG) apresentou parâmetros para gestores decidirem sobre a melhor abordagem para suas localidades. Além disso, foram compartilhadas informações sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino.
Com a presença do secretário de Estado de Educação, Igor Alvarenga, o painel sobre o “Regime de Colaboração entre Estado e Municípios” abordou o programa “Mãos Dadas” do Governo de Minas. Os eixos do programa envolvem o fomento por meio de convênio assinado com os municípios, verbas para construção de creches e aquisição de transporte escolar. Além disso, o programa aborda melhorias na estrutura física das escolas municipais, formação de professores e apoio pedagógico.
O investimento de mais de R$ 1 bilhão na rede municipal de ensino também foi destacado, incluindo a construção de aproximadamente 200 creches em municípios mineiros. O secretário ressaltou o desafio de alinhar estratégias com os 853 municípios e destacou a importância da Associação Mineira de Municípios (AMM) nesse processo.
José Roberto Avelar, subsecretário de Administração da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, compartilhou orientações sobre a celebração de convênios e prestação de contas. Durante a oficina, também foram abordadas as condutas que são vedadas.
O subsecretário enfatizou a importância de seguir rigorosamente o que está estabelecido nos convênios e alertou sobre os riscos de não cumprir os procedimentos legais, incluindo a possibilidade de ter que devolver verbas. “Só executem o que estiver previsto no convênio”, alertou o palestrante durante a oficina sobre “Convênios e Prestação de Contas”, orientou.