No decorrer deste mês de maio e princípio do mês de junho, o Palácio do Planalto terá pela frente grandes movimentações para se aproximar da sua base parlamentar no Congresso Nacional, assim como estreitar diálogo com deputados e senadores de outros grupos políticos para viabilizar aprovações de projetos de interesse do governo federal.
As dificuldades de articulação da base aliada já se fizeram sentir no duro revés na votação do projeto que derrubou mudanças feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no marco legal do saneamento. As dificuldades na votação do projeto de lei das fake news também indica a dificuldade do Executivo nacional em formar uma base de apoio sólida.
Agora, a necessidade de aprovação do marco temporal de terras indígenas, assim outros assuntos de interesse do Planalto, vai provocar grande movimentação no Parlamento.
Em relação ao marco temporal de terras indígenas, a bancada ruralista defende a tese de que a demarcação dessas terras só pode acontecer se for comprovado que elas eram ocupadas por grupos indígenas antes de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada da atual Constituição Federal. Já os indígenas afirmam que essa fixação do marco temporal é uma ameaça para homologação dessas áreas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza pautar o julgamento do caso ainda neste semestre. O governo federal se posiciona contra a aprovação do marco temporal de terras indígenas — inclusive, o presidente Lula assinou, em abril, a demarcação de seis terras.
Integrantes do chamado “centrão” têm tentado aprovar, em regime de urgência, a tramitação de um projeto que trata desse tema na Câmara dos Deputados e busca transferir a competência para realizar as demarcações de terra do Executivo para o Legislativo.
A bancada ruralista, com cerca de 350 parlamentares, apoia a iniciativa. O deputado Federal Arthur Maia (União Brasil-BA), que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deverá permanecer como relator também no plenário e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu colocar o projeto em votação.
Mudanças no governo
A Medida Provisória (MP) que reestrutura a administração pública federal também deve ser alvo de intensa discussão. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até 1º de junho para não perder efeito.
O parecer da comissão para análise do texto sequer foi apresentado e a previsão é de que isso acontecesse até o dia 25 de abril, o que acabou não se efetivando.
Há vários interesses em jogo, como o da mudança da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), que pode sair do Ministério do Desenvolvimento Agrário e ir para o Ministério da Agricultura.
Outras MPs de interesse do planalto vencem ao longo do mês de junho, como os programas do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida.
Outras discussões
Também está em pauta a exigência de visto para entrada no Brasil de turistas oriundos dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão. Além disso, o governo Lula terá que conviver com o trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Câmara, como a do MST, das Lojas Americanas, das apostas esportivas e dos crimes da pirâmides financeiras por meio das criptomoedas.
Há também grande possibilidade de se instaurar, ainda nesta semana, inquérito numa CPMI para investigar os atos criminosos e antidemocráticos de 8 de janeiro.