A concessionária Ecovias do Cerrado e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implantaram, neste mês de julho, um novo modelo de fiscalização para evitar fugas de pedágio. O sistema foi colocado nas BRs 364 e 365, que ligam o Triângulo Mineiro a cidades goianas. A empresa informou que foi inaugurado ao longo dos 437 quilômetros concessionados, entre Jataí-GO e Uberlândia-MG.
O sistema promete automatizar a emissão de multas a motoristas flagrados cometendo a infração de fugir do pedágio, considerada grave pelo artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por, entre outros aspectos, colocar em risco usuários e trabalhadores da rodovia.
A partir de agora, ao ser detectada uma evasão em uma das sete praças de pedágio da concessionária, as imagens e os dados do veículo são repassados diretamente à ANTT, responsável por lavrar e enviar a multa ao motorista. O processo é automatizado, feito por meio de um sistema integrado e compartilhado entre a empresa e o órgão fiscalizador.
Segundo explica o Gerente de Atendimento ao Usuário da Ecovias do Cerrado, Bruno Araújo Silva, a principal vantagem do novo modelo está no aprimoramento da fiscalização da rodovia e, consequentemente, na ampliação da segurança viária.
“Na medida em que é dispensada a presença de uma autoridade policial para o flagrante e autuação do infrator, a fiscalização passa a ser constante, 24 horas por dia. Assim que o motorista comete a infração, a ANTT recebe os dados via sistema e toma as providências cabíveis para notificar o motorista. Isso ajuda, principalmente, na responsabilização dos infratores recorrentes, que para não pagarem a tarifa, transitam pelas praças acima dos limites permitidos ou próximos demais dos outros veículos, colocando em risco tanto os colaboradores das praças de pedágio, quanto os demais usuários da via”, afirma.
O gerente destaca, por exemplo, o caso de um usuário que, sozinho, já evadiu 268 vezes das praças da concessionária desde o início da operação, em 2020. “Nessa nova forma de fiscalização vai ser mais fácil ao órgão competente notificar o usuário e coibir esse tipo de conduta”, diz.
Punição
Ao motorista que comete evasão de pedágio, o CTB prevê aplicação de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (valores referentes a 2023).
Trecho
Do trecho sob concessão concessionária Ecovias do Cerrado, 192,7 km pertencem à BR-364, em Goiás, e 244,3 km fazem parte da BR-365, em Minas Gerais, em um percurso que passa por 11 municípios.
Cidades ao longo da BR-364/365:
Goiás: Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Jataí, Paranaiguara e São Simão.
Minas Gerais: Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutaba, Canápolis, Monte Alegre de Minas e Uberlândia.