O transporte coletivo de passageiros em Itabira, sob concessão da Transportes Cisne, é avaliado como regular por 55% de seus usuários. Outros 31% e 7% classificam o serviço como ruim e péssimo, respectivamente. Somente 7% dos passageiros qualificam o transporte como bom. Os números são do índice de satisfação geral, de pesquisa realizada pelo gabinete do vereador André Viana (Podemos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.
Por iniciativa do vereador, foi realizado na noite de terça-feira, 6 de março, audiência pública para discutir o transporte público na cidade – encontro que durou quase três horas. Entre autoridades, participaram representantes da Prefeitura de Itabira, transportes Cisne, Ministério Público (MP) e Câmara de Vereadores. O auditório teve pouca participação popular, com presença de líderes comunitários, Interassociação de Bairros, Associação Ocupacional e Assistencial das Pessoas com Deficiência de Itabira (Aoadi) e outros.
No desfecho, os participantes fizeram compromissos. O MP pediu a implantação do monitoramento eletrônico em tempo real nos ônibus para a fiscalização de questões como pontualidade; execução, pela Secretaria de Obras, de anteprojeto para rebaixamento de calçadas; maior fiscalização do serviço pela Superintendência de Trânsito (Transita) e contratação de um estudo de terceiros para apurar os reais custos operacionais da Cisne.
Custo da passagem
Na pesquisa apresentada por André Viana, a insatisfação maior dos usuários é com o preço da tarifa, atualmente em R$ 3,65. Entre os entrevistados, 59% avaliaram o quesito “valor da passagem” como péssimo. Ninguém classificou o preço como “bom” e outros apontaram para “ruim” (17%) e “regular” (24%).
Não obstante, está em tramitação no Conselho Municipal de Transportes e Trânsito um novo pedido da Cisne de aumento da passagem. A empresa de ônibus quer reajustar o valor em 22.19% neste começo de 2018. No auditório, participantes da audiência reprovaram a revisão. “O aumento da passagem é incompatível com o reajuste do salário mínimo do usuário, de 1,81%. É incoerente com a estrutura que a Cisne nos oferece”, disse Ermelino Fernandes, do bairro Fênix.
André Viana antecipou que ainda nesta semana pedirá à Mesa Diretora da Câmara a contratação de um estudo paralelo, à Fundação Getúlio Vargas, para reavaliar a planilha de custos operacionais da Cisne e Transita que apontam para a necessidade de aumento da passagem em 22,19%.
A promotora de Direito do Consumidor, Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral ressaltou que o Ministério Público acompanha o caso. Está em tramitação na Promotoria um procedimento que apura se o último reajuste da Cisne – de R$ 3,10 para 3,65, no fim de 2016 – está de acordo com o que reza o contrato de concessão. “Instaurei o procedimento para investigar se aquele aumento atendeu à formula estipulada no contrato e no edital para a fixação da tarifa. Esse procedimento está em fase de perícia”, informou. Se não houver irregularidades, o procedimento é arquivado. Em caso contrário, a Cisne será multada e a tarifa pode ser revista.
Foi sugerido à Prefeitura que subsidie o atual aumento em discussão para não prejudicar o consumidor final. O secretário de Obras, Ronaldo Lott, pasta que atualmente é responsável pela Transita, respondeu que a iniciativa é “inviável no atual momento”.
Pontualidade
Outro ponto debatido foi a pontualidade dos ônibus, onde a maioria (28%) dos ouvidos na pesquisa de André considera o quesito “ruim”. As avaliações “bom”, “regular” e “péssimo” tiveram, cada item, 24%. Na plateia, uma moradora do bairro Gabiroba se queixou dos horários incertos, atraso dos coletivos e de motoristas passarem direto pelos pontos de parada.
O gerente-geral da Transportes Cisne, Albino Pinheiro, enumerou os porquês dos atrasos, principalmente na região do Centro. Falou da saída complicada do terminal, na Avenida Carlos Drummond de Andrade; do trânsito “enforcado” na Praça Acrísio Alvarenga; rotatória da Praça da Rodoviária e; também na portaria de um colégio na Avenida Duque de Caxias, onde pais de alunos e vans param os veículos em fila dupla. Albino pediu que a Transita se atente ao problema.
A promotora Silvia Letícia instaurou inquérito civil público com a finalidade de determinar à Prefeitura – responsável contratual pela fiscalização do transporte – que implante o monitoramento eletrônico por GPS em toda a frota, haja vista que há poucos servidores para atuarem na fiscalização. No entendimento da promotora, a iniciativa garante não somente maior controle da rotina pela seção de trânsito, como também a segurança dos passageiros. O inquérito está em fase conclusiva e pode culminar em ação judicial. “Propus um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e o município (gestão passada) não aceitou sob argumento de que não possuía recursos orçamentários para tanto”, lembrou Silvia.
Albino Pinheiro pontuou que o serviço é caro, algo em torno de R$ 8 mil/mês em contrato de comodato, e há um entrave na cobertura de sinal celular para o envio das informações em áreas mais afastadas do centro urbano.
O secretário de Obras, Ronaldo Lott, defendeu que o monitoramento eletrônico está em estudo. “Vai ser implantado”, assegurou, sem precisar quando.
Conservação dos ônibus
Ainda sobre o levantamento feito pela Comissão de Defesa do Consumidor junto aos usuários do transporte coletivo, 55% do público afirmou que o estado de conservação dos veículos é regular. Em outro quesito, 59% também aponta como regular o conforto oferecido pela Cisne. Ronaldo Lott e Albino Pinheiro rebateram denúncias de veículos antigos e sucateados. Eles sustentaram que a frota da Cisne tem idade média de 4,7 anos.
Deficientes
Também ganharam tom as reclamações sobre a acessibilidade dos coletivos. “Não é só colocar um elevador”, disparou João Miguel de Abreu, ex-presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Itabira. O participante citou linhas específicas onde questões de acessibilidade estão irregulares, como proteção lateral e corrimão para usuários com deficiência.
Membros da Aoadi também cobraram condições adequadas aos cadeirantes nos pontos de parada. Nesse ponto, o vereador André Viana (Podemos) citou um anteprojeto, de sua autoria, pedindo ao Executivo o rebaixamento das calçadas nos acessos aos coletivos. O tema foi endossado por Albino Pinheiro, sendo que os passeios, do jeito em que estão, têm danificado os elevadores dos veículos. A Secretaria de Obras também se comprometeu a assumir o compromisso das intervenções necessárias.
Finalmente, foi pactuado a retomada da tramitação do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), elaborado por técnicos da empresa Tectran ainda durante o governo de Damon Lázaro de Sena (PV). O instrumento para melhorias de mobilidade já passou por audiências públicas, precisa ser sancionado e efetivado.
Apesar da pouca participação popular, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, André Viana, avaliou a audiência como positiva. “Continuaremos firmes na luta pela melhoria deste importante serviço público”, enfatizou.
