No mês de agosto comemoramos o Dia do Advogado. Essa data remete a criação dos primeiros cursos de direito do Brasil: Olinda e São Paulo.
Não poderia deixar de render as minhas homenagens aos meus colegas de profissão. Para tanto vou me valer das palavras de Sobral Pinto quando em carta endereçada ao Marechal Arthur da Costa e Silva, critica de forma “severa mas respeitosa” os termos do AI-5:
“Fui, sou e serei homem do Direito, da lei, da Justiça e da Ordem. Jamais conspirarei. Lutarei, porém, pela palavra, verdadeira, enérgica e vibrante, contra a opressão que desceu sobre minha Pátria. Palavra franca, leal e desinteressada, que não quer Poder, posição e qualquer Dignidade, administrativa e eletiva. Quero apenas, Ordem Jurídica, decente, digna e respeitadora da dignidade da pessoa humana, da liberdade individual e das liberdades políticas, princípios estes que estão varridos presentemente, da minha e da Pátria de V. Exa.”.
Ao defender o Direito, a lei e a Justiça, Sobral Pinto sintetiza aquilo que cabe ao advogado fazer no seu dia a dia. O texto acima foi escrito em dezembro de 1968, mas ainda sim a síntese permanece atual.
Não se pode esperar do advogado a postura e a forma de atuação exigidas em 1968, são outros tempos. A formação das faculdades e universidades não é como era, isso não quer dizer que seja pior — ou melhor — apenas que a atualização do conteúdo jurídico acompanha a exigência do seu tempo. Contudo, por mais que a forma de atuação do advogado esteja mudando – e mudando rápido, sua essência permanece a mesma.
Seja pela via jurisdicional, pelas formas alternativas de resolução de conflito, pela atuação consultiva ou por inovações digitais, a presença do advogado tem como objetivo garantir segurança ao cidadão. Garantir que os atos praticados reflitam o Direito, a lei e a Justiça.
Há sempre quem questione a posição e atuação do advogado — questionamentos geralmente direcionados aos colegas criminalistas — que nada mais faz que lutar pelos direitos do seu constituinte quando outras pessoas, ou o próprio Estado, nega ou ameaça esses direitos. Muitas dessas duras críticas não passam de incompreensão e achismos que são devidamente esclarecidas quando que as faz precisa de um advogado. É compreensível.
Por fim, àqueles que pretendem se tornar advogados, sejam muito bem-vindos. Mas saibam que é para se tornar advogado ou advogada, é preciso advogar.
Os ensinamentos da faculdade são extremamente importantes e insubstituíveis — é na faculdade que o conhecimento jurídico se consolida, suas redes de conexão se formam e se forma a personalidade profissional — mas não há experiência comparável a primeira audiência, primeira sustentação oral, primeiro atendimento ao cliente. Nada se compara ao advogar.
Pedro Moreira. Advogado. Pós graduado em Gestão jurídica pelo IBMEC. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atua nas áreas do direito civil e administrativo, em Itabira e região. Redes sociais: Instagram
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