O Projeto de Lei 64/2016, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev), foi aprovado em segunda votação em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro, na Câmara de Vereadores.
A proposta, do Executivo municipal, divide o passivo de R$ 9,2 milhões em 60 meses. O dividendo milionário foi gerado por falta de repasses patronais pelo governo municipal à previdência dos servidores. O município tentou neste ano parcelar o débito em 20 vezes, mas foi derrotado na Casa legislativa, em julho passado.
Somente três vereadores foram contrários ao atual projeto, que se arrastava na Câmara: Marcela Silva (PR), Bernardo Mucida (PSB) e Torrinha (PHS).
O prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena (PV), estava na Câmara e comemorou a decisão. “Não poderia ser de outra forma. Tivemos os problemas do cenário econômico, fizemos infinitos cortes para manter as obrigações quitadas. A dívida com o Itabiraprev não traz prejuízos ao instituto, que tem hoje pelo menos R$ 134 milhões em caixa”.
O projeto de lei segue para sanção do Executivo municipal.