Havia expectativa de que o projeto de lei 50/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que permite a concessão de um subsídio para a Transportes Cisne, fosse votado nesta terça-feira (23) pela Câmara Municipal de Itabira. Até o início desta tarde, a proposta estava prevista para ir ao plenário. Porém, cerca de 40 minutos antes de iniciar a reunião ordinária, uma nova pauta foi divulgada — indicando que a matéria havia sido retirada de votação.
A mudança na pauta de votação do Legislativo foi um pedido da própria Prefeitura de Itabira, que pretende realizar adequações na proposta. O principal ponto de alteração, conforme explicou o secretário de Governo, Bernardo Rosa, em entrevista ao portal DeFato, é o valor da tarifa do transporte público municipal. Atualmente, o preço da passagem é de R$ 4,40. Dessa forma, a concessão do subsídio à Transportes Cisne estará vinculada a uma redução de até R$ 0,40 no valor do bilhete — fazendo com que ele chegue a R$ 4.
“O projeto foi retirado [de pauta] porque o governo já estava analisando, para dar um benefício maior para a população, no sentido de reduzir o valor da passagem do transporte municipal em até R$ 0,40. Mas, para isso, precisaremos de um estudo de impacto financeiro”, revelou Bernardo Rosa.
“Alguns vereadores da base [governistas] estão pleiteando também essa redução, então nós achamos por bem retirar o projeto, não incluí-lo na pauta para [realizar] esse estudo [de impacto financeiro] e retorná-lo com esse benefício da redução no valor da passagem”, ressaltou Bernardo Rosa.
Subsídio
Até então, o projeto de lei 50/2022 prevê a realização de sete repasses à Transportes Cisne — entre agosto de 2022 e fevereiro de 2023 — que podem totalizar R$ 5.023.329,01. O texto, ainda, estabelece que “o subsídio será repassado mensalmente à concessionária do serviço de transporte público convencional por ônibus de que trata a lei nº 3685, de 13 de março de 2002, observando o cálculo tarifário realizado pelo Poder Executivo”.
Para operacionalizar o subsídio e monitorar o sistema de transporte coletivo, a Transportes Cisne deverá manter os seus ônibus equipados com bilhetagem eletrônica e Sistema de Posicionamento Global (GPS), além de “disponibilizar à Superintendência de Transporte e Trânsito (Transita) conexão com o sistema de monitoramento e gestão de frota, cujas informações deverão ser processadas em tempo real via web service“.
Segundo o demonstrativo de impacto orçamentário financeiro, de agosto a dezembro de 2022 poderão ser repassados até R$ 3.588.092,15. Já entre janeiro e fevereiro de 2023, o subsídio deverá custar outro R$ 1.435.236,86. Alcançando, dessa forma, o total de R$ 5.023.329,01 — com um repasse médio mensal de R$ 717.618,43.
É importante destacar que o projeto de lei 50/2022 deverá ser reestruturado para incluir a redução do valor da passagem de ônibus, de R$ 4,40 para R$ 4. Portanto, os valores planejados para o subsídio também podem vir a sofrer alterações para absorver o impacto com a diminuição no preço da tarifa do transporte público.