Antecipada para a manhã desta sexta-feira (4), a 36ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Itabira teve a pauta vazia. Apenas um projeto de resolução era previsto para ser votado. Contudo, o vereador Weverton Leandro dos Santos Andrade “Vetão” (PSB) pediu a retirada da matéria da pauta.
A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal tem como objetivo adequar o texto da Lei Orgânica Municipal de modo a permitir o funcionamento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar no Legislativo. Na semana passada Vetão já havia pedido a retirada da matéria de pauta com a justificativa de ser necessário mais tempo para discutir o projeto. O mesmo argumento foi utilizado hoje (4).
“Diante da aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, se faz necessário suprimir os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, uma vez que conflitam com o Código de Ética e tornaram o mesmo inócuo. Foi criado um amplo debate em prol do código, produzindo um instrumento legislativo moderno e que garante ainda mais o direito ao contraditório”, diz a justificativa do projeto de resolução que tem Vetão como autor.