A Prefeitura de Belo Horizonte lançou um serviço online para contribuintes regularizarem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A ferramenta permite fazer a confissão da dívida e escolher entre parcelamento ou pagamento à vista pelo Portal de Serviços da PBH.
O ISSQN é um tributo municipal cobrado de prestadores de serviços. A lista inclui empresas de tecnologia, consultores, escolas, salões de beleza, oficinas, profissionais da saúde e outros segmentos que exercem atividades sujeitas ao imposto.
Antes, o contribuinte precisava abrir uma solicitação de parcelamento espontâneo por protocolo. O processo dependia de análise manual e o cálculo dos encargos podia levar dias para ser concluído. Com o novo modelo, o procedimento passa a ser feito dentro do portal. O sistema calcula os encargos, gera o termo de confissão de débito, permite assinatura eletrônica pelo Gov.br e emite a guia de pagamento.
A mudança também vale para empresas que não estão estabelecidas em Belo Horizonte, mas têm débitos relacionados ao imposto municipal. Segundo a administração municipal, o serviço permite a confissão desses valores sem a necessidade de criação de inscrição municipal apenas para esse procedimento.
Outra alteração está na validação dos vínculos entre pessoas físicas e jurídicas. Com a integração ao Gov.br, o sistema reconhece a relação do usuário com a empresa, o que reduz a necessidade de envio de documentos como procuração e identidade para conferência.
A regularização pode ser feita no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. O contribuinte deve acessar o serviço com login Gov.br e seguir as etapas indicadas para confissão do débito, escolha da forma de pagamento e emissão da guia.