A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, nesta quarta-feira (10), na sede do Executivo municipal, um pacote de ações considerado o mais abrangente já desenvolvido pelo município para atendimento à população em situação de rua. O programa, batizado de “Viver de Novo”, foi construído ao longo de um ano e reúne medidas nas áreas de assistência social, habitação, saúde, trabalho e reinserção social.
Durante a coletiva, o prefeito Álvaro Damião (PSD) afirmou que o objetivo das ações é reconstruir oportunidades, promover autonomia e restabelecer vínculos sociais para as pessoas que vivem nas ruas da capital.
Em sua fala, destacou:
“O problema não é o morador de rua. O problema é morar na rua. E, com as opções que estamos oferecendo, muito dificilmente alguém vai querer continuar nessa situação.”
Damião também fez referência ao uso político do tema em outras cidades, criticando práticas de remoção truculenta de pessoas em situação de rua e ações filmadas para redes sociais.
“Há prefeitos que usam essa pauta para se promoverem, gravando vídeos e exibindo pessoas em vulnerabilidade como espetáculo. Isso não é cuidado. Todo ser humano precisa de carinho e respeito.”
A fala ocorre em um momento em que o debate sobre políticas para população de rua ganha repercussão nacional. Recentemente, declarações de gestores públicos — inclusive do governador Romeu Zema (Novo) — reacenderam discussões sobre remoção compulsória e abordagem policializada. Em uma de suas entrevistas, Zema comparou pessoas em situação de rua a “carros estacionados em local proibido”, defendeu sua retirada forçada para abrigos e classificou alguns locais como “chiqueiros humanos”, afirmando que parte dessa população permaneceria na rua por dependência química.
A menção ao contexto político mais amplo, entretanto, é uma análise da reportagem, e não uma referência direta feita pelo prefeito em seu discurso.
Reserva de vagas em obras públicas
Um dos anúncios centrais do programa foi o envio, nos próximos dias, de um Projeto de Lei à Câmara Municipal que prevê a reserva de até 5% das vagas em serviços e obras contratadas pela PBH para pessoas em situação de rua. As vagas contemplarão funções não especializadas.
Segundo Damião, trata-se de uma mudança estrutural.
“Por falta de documentação, estigmas e múltiplas barreiras, essas pessoas não conseguem acessar trabalho digno. Estamos alterando essa lógica.”
Cinco eixos até 2028: atendimento, acolhimento, moradia, saúde e emprego
O Viver de Novo é estruturado em cinco pilares e terá implantação progressiva até 2028.
1) Atendimento: ampliação da rede e novas unidades móveis
Até março de 2026, Belo Horizonte contará com nove novas unidades móveis de abordagem social, somando 12 no total. As equipes passarão a ter entrevistadores sociais, agilizando inclusão e atualização no Cadastro Único.
Os Centros Pop passarão a funcionar todos os dias, das 8h às 18h, a partir de 2026.
Em 2027, dois novos Centros Pop serão implantados.
2) Acolhimento: novas unidades e aumento de vagas
As vagas de acolhimento serão ampliadas gradativamente:
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Tia Branca (Floresta) receberá 60 novas vagas, totalizando 220 acolhimentos diários.
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Duas unidades já foram entregues: Hospedagem Social BH II (Floresta) e BH III (Lagoinha), com permanência de até 12 meses.
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O Abrigo Granja de Freitas será reconstruído.
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Será criado um espaço específico para homens com animais de estimação.
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BH contará com um Centro de Atendimento e Acolhimento ao Migrante e duas Casas de Passagem (100 vagas para homens e 100 para mulheres).
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Em 2028, será inaugurada a Vila Novos Horizontes, para famílias.
3) Moradia: ampliação de programas e adesão ao Housing First
Entre as medidas anunciadas:
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3% das unidades do Minha Casa, Minha Vida serão destinadas imediatamente a pessoas em superação da situação de rua, com 85 vagas já identificadas.
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O Bolsa Moradia contará com 300 novas vagas por ano, chegando a 1.500 beneficiários em 2027.
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BH será cidade piloto do Programa Moradia Cidadã, com a metodologia “Moradia Primeiro” para 100 famílias.
4) Saúde: mais equipes, novas UATs e reforço na RAPS
Até 2027, serão implantadas seis Unidades de Acolhimento Transitório (UATs).
O Consultório na Rua ganhará duas novas equipes, passando de 8 para 10.
O programa BH de Mãos Dadas Contra a Aids crescerá de 18 para 24 redutores de danos até 2028.
Obras estruturantes também estão previstas:
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Requalificação do Cersam Norte.
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Reconstrução dos Cersams Oeste e Venda Nova, entre 2026 e 2027.
5) Emprego: reformulação do “Estamos Juntos”
O programa será reorganizado:
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Três meses iniciais de preparação socioemocional.
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Contratos de até 12 meses em serviços da PBH.
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Oportunidade de contratação permanente por prestadores de serviço.
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Acompanhamento contínuo e articulação com acesso à moradia.
Modelo de cidade
Ao concluir a coletiva, Damião afirmou que o programa inaugura uma nova abordagem na política municipal de cuidado com a população em situação de rua:
“Estamos olhando para essas pessoas de forma completamente diferente do que foi feito até hoje. Belo Horizonte, durante esses quatro anos, será uma outra cidade.”
Com implantação até 2028, o Viver de Novo se firma como um dos projetos estruturantes da gestão e insere Belo Horizonte no centro do debate nacional sobre políticas públicas para população em situação de rua — agora com foco em cuidado, oportunidade e reconstrução de trajetórias.