A Prefeitura de Belo Horizonte estima fechar 2027 com déficit primário de R$308,7 milhões, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado nesta terça-feira (26) em audiência pública na Câmara Municipal. O valor é menor que o déficit previsto para 2026, mas ainda indica que as despesas devem superar as receitas no próximo ano.
O texto prevê receita primária de R$21,653 bilhões, sem considerar fontes do Regime Próprio de Previdência Social. Já as despesas primárias foram estimadas em R$21,962 bilhões.
A diferença projetada para 2027 representa queda de 47,7% em relação ao déficit estimado para 2026. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a redução decorre da diferença entre o ritmo de crescimento da receita e o das despesas, principalmente nas áreas de custeio e pessoal.
O projeto também aponta melhora gradual nos anos seguintes. Para 2028, a previsão é de déficit primário de R$194,4 milhões. Em 2029, a estimativa cai para R$11,1 milhões.
As projeções consideram parâmetros econômicos usados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2027. O cálculo parte de crescimento do Produto Interno Bruto de 2,60% em 2027 e 2028 e de 2,59% em 2029. A inflação considerada é de 3,04% no próximo ano e de 3% nos dois anos seguintes.
Na arrecadação própria, a PBH espera receber R$8,504 bilhões em impostos, taxas e contribuições de melhoria em 2027. O Imposto Sobre Serviços deve responder pela maior parcela, com R$3,983 bilhões. Em seguida aparecem o IPTU, com R$2,503 bilhões, e o Imposto de Renda Retido na Fonte, com R$1,170 bilhão.
As transferências correntes, que incluem repasses como Fundo de Participação dos Municípios, ICMS e IPVA, devem somar R$10,693 bilhões. Do lado das despesas, os gastos com pessoal e encargos sociais foram estimados em R$8,367 bilhões. Já as despesas de capital, que incluem investimentos e amortização da dívida, devem chegar a R$2,045 bilhões.
O PLDO reúne metas e prioridades em áreas como saúde, educação, segurança, mobilidade, habitação, proteção social, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. Na saúde, estão previstas ações para ampliar o acesso a serviços, fortalecer a atenção psicossocial e modernizar unidades de atendimento. Na educação, o texto cita educação integral, inclusão digital, combate à evasão e políticas de saúde mental.
Durante a audiência, participantes também cobraram atenção a problemas específicos. O conselheiro estadual de saúde Flávio Moreno citou desafios como cobertura de saúde bucal, metas de mortalidade materna e infantil e demora em atendimentos de ortopedia. Já Laura Farias, do Movimento Popular da Mulher, defendeu mais recursos para políticas voltadas a mulheres e juventude, incluindo ações de cuidado e prevenção à violência de gênero.
A situação do Regime Próprio de Previdência Social também foi discutida. O vereador Wagner Ferreira questionou a PBH sobre o déficit atuarial do sistema, que recebeu nota C no indicador de situação previdenciária. O secretário Bruno Leonardo Pacelli afirmou que mudanças nas alíquotas podem ser necessárias no médio prazo, mas disse que a prefeitura não pretende adotar essa medida neste momento.
A população poderá enviar sugestões ao PLDO 2027 entre quarta-feira (27) e 2 de junho, pelo site da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Após essa etapa, o projeto segue em tramitação no Legislativo.