A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que autoriza a criação de alas específicas para animais de estimação em abrigos destinados a pessoas em situação de rua. A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (14), busca garantir acolhimento humanizado e evitar que a presença de pets impeça o acesso aos serviços municipais.
Acesso aos abrigos sem separação dos animais
Com a nova legislação, pessoas em situação de rua poderão acessar os abrigos municipais sem precisar se separar de seus animais de estimação. Antes, a proibição da entrada de pets afastava muitos usuários do acolhimento institucional.
Assim, a Prefeitura pretende ampliar o alcance da política de assistência social e reduzir a permanência de pessoas nas ruas por causa do vínculo com seus animais.
Estrutura mínima e cuidados com o bem-estar animal
O texto da lei determina que as alas destinadas aos animais garantam condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação. Além disso, os espaços devem contar com estrutura básica para alimentação e cuidados essenciais de saúde.
Também está previsto suporte a programas de castração e vacinação. Dessa forma, o município busca fortalecer a proteção animal e contribuir para a saúde pública.
Educação, guarda responsável e adoção
A legislação prevê ações educativas sobre guarda responsável e bem-estar animal, voltadas aos tutores e à sociedade em geral. Além disso, o texto incentiva a formação de parcerias para campanhas de adoção responsável de animais abandonados.
Com isso, a administração municipal espera estimular a conscientização e reduzir o abandono de pets na capital.
Gestão e prazo para vigência
A gestão das alas poderá ocorrer de forma direta pelo Poder Executivo ou por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, mediante convênios.
No entanto, a execução da lei depende da disponibilidade orçamentária e financeira do município. A norma entra em vigor em até 90 dias após a publicação.
Avanço nas políticas públicas
A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de assistência social e proteção animal em Belo Horizonte. Ao reconhecer o vínculo afetivo entre pessoas em situação de rua e seus animais, o município promove acolhimento mais digno, inclusivo e humanizado.
