O deputado e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos políticos, a PEC da Anistia, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), apresentou nesta terça-feira (19), um novo texto à matéria, que deverá ser votado ainda nesta quarta-feira (20). A nova redação prevê uma cadeira de reservas às mulheres nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e na própria Câmara dos Deputados com uma transição crescente: nas eleições de 2024, ao menos 15% das cadeiras destinadas ás mulheres, passando a 20% em 2026.
O avanço no Congresso Nacional é tímido em relação ao cenário atual. Hoje, 17.7% das cadeiras na Câmara são ocupadas por deputadas, mas, nos municípios de menor porte, a diferença pode ocorrer quando não elegem sequer uma vereadora. A bancada feminina acredita que esse não seja o percentual ideal, já que previam que a PEC contemplasse ao menos um percentual de 30% às mulheres no Legislativo.
Outra parte do texto livra os partidos da reserva de 30% de suas candidaturas às mulheres, já que a nova versão prevê que as legendas podem lançar todas as candidaturas do mesmo sexo, respeitado o limite de 70% das vagas. As 30% restantes, dentro do limite da candidaturas que uma chapa pode apresentar, poderiam simplesmente não ser preenchidas.
A PEC também livra os partidos políticos de punição por não cumprirem a cota de sexo e raça previstas nas eleições de 2022, tanto em número de candidaturas com em repasse mínimo de verbas. Os partidos que não cumprirem a norma, deverão devolver e recolher os valores, serão multados e suspensos do acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral, que financia as campanhas políticas. A regra em vigor anistia as legendas apenas até a eleição de 2020.
O texto reduz para 20% o valor mínimo distribuído a cada sigla política a candidatos negros nas campanhas eleitorais. Hoje, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que o repasse seja proporcional ao número de candidatos. A PEC contou com o apoio de parlamentares da esquerda e direita.