A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/21, que retira o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) da estrutura da Polícia Civil e passa para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A votação da PEC que determinava os rumos da prestação de serviços no Detran terminou com 52 votos a favor e 13 contra. Para que fosse aprovada, eram necessários votos de três quintos do parlamento, ou seja 48 deputados estaduais.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 3, apresentado nesta segunda (3), pela comissão especial criada para analisá-la. Agora a proposta retorna para a comissão especial para análise de 2º turno, antes de votação definitiva em Plenário.
A discussão da pauta com projetos de interesse do Executivo, que incluiu também as propostas para se fazer uma reforma administrativa e para reajustar os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado, teve início na manhã desta terça (4) durante Reunião Extraordinária. Servidores estaduais de diversas áreas acompanharam as reuniões e criticaram as proposições.
Arquivada no fim da legislatura passada, a PEC 71/21 retomou sua tramitação nesta legislatura. O governador Romeu Zema, autor da proposição, encaminhou o substitutivo nº 2, que foi recebido em Plenário na última quinta-feira (30) e voltou a ser analisado pela Mesa nesta semana.