Outro projeto retirado da pauta de votações da Câmara de Itabira nessa terça-feira, 31 de outubro, foi o que aumenta o limite para remanejar o orçamento municipal em mais 10%. O pedido de vista foi feito pelo vereador do Podemos (ex-PTN), André Viana, endossado por Weverton Vetão (PSB) e Reginaldo Santos (PTB).
O projeto de lei aumenta de 25% para 35% o limite da abertura de créditos suplementares na lei orçamentária deste ano, sem necessidade de autorização do Legislativo. Pela proposta, a Prefeitura poderá reforçar até 35% do valor de uma despesa prevista no Orçamento de 2017, mediante o cancelamento de 35% do valor de outra.
A justificativa da Prefeitura é que precisa remanejar mais recursos para pagar serviços essenciais que não estavam previstos, como Hospital Carlos Chagas, Hospital Nossa Senhora das Dores, comprar medicamentos, merenda escolar, limpeza pública e outros.
Para André Viana, o projeto de lei é vago quanto às despesas que terão a verba remanejada no orçamento. “Eu não posso carimbar uma verba que não sei onde ela será aplicada”, contestou. Isso porque o texto do PL não especifica as movimentações. Viana, que é vice-presidente da Casa, disse que discutirá melhor o projeto com a equipe do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) e as comissões permanentes da Câmara.
Emendas deverão ser apresentadas à matéria. Na avaliação do vereador, o ato de somente flexibilizar o limite de remanejamento sem maiores especificações é “obscuro”.