Na sessão de julgamento sobre possível cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (4), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Carlos Ferreira pediu vistas ao processo, o que pode adiar por tempo indeterminado a decisão final da Corte.
Há expectativa de que o assunto seja resolvido ainda neste ano.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, foi a única a votar até agora e votou pela condenação de Castro.
Conforme o Ministério Público Eleitoral (MPE), o governador carioca e outros 11 investigados obtiveram vantagem eleitoral em 2022 por meio de contratações temporárias e repasses de recursos na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
As contratações teriam sido feitas sem amparo legal e utilizados para ampliar a base política do então candidato à reeleição.
A denúncia do MPE é compartilhada por Marcelo Freixo (PT), atual presidente da Embratur.
O ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou que o seu pedido de vistas era “para que ele e os demais ministros pudessem refletir melhor sobre o voto e o processo”.
Faltam ainda os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, a presidente do TSE, Cármem Lúcia e o próprio Ferreira.
Entre outros 11 réus, estão o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) Rodrigo Bacellar (União Brasil ), e o então vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo em maio e assumiu vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Em seu voto favorável à cassação de Castro, a ministra Isabel Gallotti também determinou novas eleições para os cargos ocupados pelos réus e a retotalização dos votos para deputado estadual, caso Bacellar seja cassado.
“Trata-se de uma sequência de atos que, analisados em seu conjunto, revela um planejamento orientado para obtenção de vantagens ilícitas”.
Castro e os demais réus foram absolvidos pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro em janeiro de 2024, com o placar de 4 votos a 3, quando a maioria entendeu que o caso não era da competência da Justiça Eleitoral. O MPE e Freixo recorreram ao TSE da decisão.
O MPE defende a inelegibilidade de Castro por oito anos, e o vice-prcurador -geral eleitoral Alexandre Espinosa destacou que as investigações confirmaram o excesso de aporte de recursos públicos em ano eleitoral, citando o Ceperj, que emitiu 91.788 ordens bancárias de pagamento, favorecendo mais de 27 mil pessoas físicas, com notório propósito político-eleitoral.
Na ocasião, Castro contratou ao menos 18 mil pessoas em cargos secretos, sem nomes publicados no Diário Oficial e tampouco em documentos para possíveis consultas.
Uma investigação do Ministério Público revelou que os contratados em cargos secretos da Ceperj retiravam dinheiro na boca do caixa, cerca de R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo, entre setembro de 2021 e julho de 2022.
O governador também utilizou programas sociais para contratações, como é o caso do Ceperj, com o maior número de cargos. De acordo com tabelas de planejamento localizadas pelo UOL, foram a Casa do Trabalhador e o Esporte Presente RJ, com 9 mil e 6 mil funcionários respectivamente.
Na ocasião, o UOL identificou que a Uerj tinha 20 aliados do deputado Altineu Côrtes, líder do PL na Câmara, em cargos secretos.
Carlos Portinho, líder do PL no Senado, teve a mãe e um assessor de gabinete empregados pela universidade.
A defesa do governador afirmou que as contratações não tiveram finalidade eleitoral, destacando nomes da oposição entre os contratados.
Como exemplo, o advogado Fernando Neves citou a contratação da esposa e sogra do coordenador de campanha do então reitor da Uerj, Ricardo Lodi, que foi candidato federal pelo PT.
Se Castro for cassado, Bacellar assume seu cargo. Pampolha deixou o cargo de vice, então o presidente da Alerj seria o próximo na linha de sucessão, mas, ele também é réu no processo e pode ser cassado, o que levaria o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Rodrigues Cardozo a assumir o cargo de vice-governador de forma temporária, até a realização de nova eleição.
*Fonte: UOL