Um pedido de vista do vereador Reginaldo Santos (PTB) impediu que fosse votado nesta terça-feira (17) o projeto de lei que permite à Prefeitura de Itabira firmar convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para realização de um cadastro territorial no município.
Segundo o texto do projeto, o trabalho será realizado em um prazo de 18 meses e custará aos cofres públicos R$ 1.438.000,00. Desse montante, R$ 240.815,70 estão previstos para custear o serviço a ser realizado ainda este ano.
A matéria descreve ainda que a UFSC, por meio da Fundação de Ensino e Engenharia da instituição (FEES) prestarão uma assessoria especializada que possa orientar os gestores e servidores da Prefeitura de Itabira de forma ordenada e objetiva acerca das ações a serem estabelecidas para implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário e a regularização fundiária do município.
Na última semana, em visita à Câmara de Vereadores, o secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga, explicou que o cadastramento possibilitará a atualização dos valores de imóveis na cidade. Segundo ele, existe uma grande defasagem entre as condições atuais dos imóveis com aquelas apresentadas na última atualização dos cadastros, realizada em 2002.
Com o pedido de vista, a matéria volta ao plenário da Câmara de Itabira na terça-feira da semana que vem (24).