Em uma assembleia realizada na noite desta terça-feira (5), os professores da rede municipal de ensino de Itabira decidiram por decretar estado de greve — que pode levar a uma paralisação da categoria já na próxima segunda-feira (11). Os trabalhadores da Educação cobram do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) o pagamento do piso salarial estabelecido pelo governo federal no valor de R$ 3.845,63, o que não é praticado pelo Município.
“Nós temos hoje, dentro da Prefeitura [de Itabira], a possibilidade de pagar o piso nacional mediante aos novos reajustes que foram dados sobre o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Então a Prefeitura tem os recursos. Nós [professores] ganhamos hoje um salário abaixo do piso — inclusive abaixo do piso proporcional, que a Prefeitura está prometendo pagar agora. Mas nós queremos o pagamento integral do piso nacional”, afirmou Giovane Magno Lopes, de 48 anos, professor de história na rede municipal de ensino.
A decisão por declarar o estado de greve acontece após uma série de negociações frustradas com a Prefeitura de Itabira — que culminou, inclusive, em uma manifestação dos professores no último sábado de março. O descontentamento dos trabalhadores da Educação aumentou após o Executivo Municipal divulgar, em suas redes sociais, que concederá um reajuste de 31,17% na remuneração do magistério, passando de R$ 2.313,72 para R$ 3.035,05 .
Porém, conforme destacam os professores, o valor de R$ 2.884,01 é um valor estabelecido por lei, portanto um direito já adquirido pela categoria, e que também não era praticado no Município. Além disso, segundo os profissionais do magistério, seria acrescido a essa base salarial um índice 5%, que é referente ao escalonamento de um reajuste salarial de 2016 e que foi conquistado na justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintespmi).
Em cima disso, a Prefeitura de Itabira anunciou, também nesta terça-feira, o salário do magistério em R$ 3.035,05, sendo este proporcional a 30 horas trabalhadas. O governo Marco Antônio Lage, ainda, afirmou que o projeto de lei com os novos valores será encaminhado para aprovação na Câmara Municipal de Itabira. Essa decisão, porém, foi tomada antes mesmo de encerrar as negociações, já que, segundo os trabalhadores da Educação, uma nova rodada de conversas estava agendada para a próxima sexta-feira (8).
“Fizemos uma tentativa de negociar com a Prefeitura e ela tem discutido, mas não tem aceitado fazer nenhum tipo de reajuste ao trabalhador da educação. Resultado: ofereceram para a gente um salário de R$ 2.884, que é obrigatório e está em lei nacional, e ofereceram um valor que a gente já ganhou na justiça — e se a gente já ganhou na justiça, então eles não estão oferecendo nada; se existe uma lei nacional que obriga a pagar R$ 2.884, então eles não estão oferecendo nada. O servidor da Educação do Município, hoje, não está ganhando nada da Prefeitura. É essa a nossa discussão”, destacou Giovane Lopes.
Outro ponto criticado pelos professores municipais é o argumento de remuneração proporcional às horas trabalhadas para definir o valor do piso salarial. Para a categoria, não existe essa possibilidade, já que a legislação do Estado de Minas Gerais define que “o piso salarial profissional nacional previsto na lei federal será assegurado integralmente ao servidor ocupante do cargo de Professor de Educação Básica com carga horária de 24 horas semanais”.
Após aprovar o estado de greve, os professores devem comunicar oficialmente a decisão à Prefeitura de Itabira. Feito esse trâmite, a categoria deve esperar 72 horas antes de dar início à paralisação das suas atividades.
Outro lado
Ao portal DeFato, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itabira enviou um release sobre a questão salarial dos professores municipais. Confira o texto na íntegra:
“A Prefeitura de Itabira apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) a proposta final para o reajuste dos professores da rede municipal. O Executivo ofereceu o pagamento de R$ 3.035,05, o que corresponde a 5,23% acima do piso para 30 horas semanais, que é a carga horária dos profissionais da rede pública local. O projeto é preparado para envio à Câmara de Vereadores.
A portaria nº 67/2022, do Governo Federal, estipulou o piso salarial dos professores no Brasil em R$ 3.845,63, mas para uma carga horária de 40 horas semanais. Em Itabira, os profissionais da rede municipal trabalham 30 horas semanais. Assim, o piso proporcional para essa jornada seria de R$ 2.884,01, valor inferior ao que é oferecido pela Prefeitura ao magistério.
Quando assumiu a Prefeitura de Itabira, a atual gestão encontrou o salário dos professores municipais estipulado em R$ 2.313,72. O reajuste para R$ 3.035,05, como é proposto agora pela equipe econômica significa um aumento de 31,17% na remuneração do magistrado em pouco mais de um ano de administração. A título de comparação, entre 2017 e 2020, o salário dos professores foi reajustado de R$ 2.097,67 para R$ 2.313,72, o que equivale a 10,3% em quatro anos.
“Estamos fazendo um esforço grande para atingir esse valor do piso, que estará até mesmo acima da projeção de arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Teremos que colocar recursos próprios da Prefeitura ao longo do ano para pagamento da folha do magistério. Acreditamos que é uma manifestação de valorização por parte do Executivo, que não para por aqui, tendo em vista também a elaboração do Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público de Itabira, que está sendo trabalhado e vai propor mudanças”, explica a secretária municipal de Planejamento, Patrícia Guerra.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a previsão de arrecadação do município com o Fundeb em 2022, atualizada em março, é de R$ 58,6 milhões, enquanto a projeção da folha, com o reajuste, é de R$ 71,5 milhões. A Prefeitura, então, terá que completar o pagamento em R$ 12,8 milhões, o que corresponde a 18% de toda a folha anual do magistério municipal.
O reajuste salarial vai beneficiar diretamente 895 professores da rede municipal, entre efetivos e contratados. Mas já é planejada entre as secretarias de Administração e Educação a contratação de mais profissionais ao longo do ano, além do Plano de Cargos e Salários, que será construído em 2022.
“Está claro para nós que há a necessidade de aumentar o nosso quadro profissional, ainda mais quando observados os projetos robustos que são preparados, inclusive com adoção do ensino integral em unidades escolares. Quando falamos em transformar a Educação Municipal, logicamente estamos falando em uma política de valorização salarial, mas estamos falando também sobre adoção de novos métodos, uma nova concepção pedagógica, ações de qualificação e de tecnologia. Também há o aspecto físico das escolas, todas serão reformadas. São muitos os investimentos já em execução e programados para curto prazo. Então, fizemos este esforço com muita responsabilidade com as contas públicas”, afirma a secretária municipal de Educação, Laura Souza”.