Pequenos negócios: Dayse Picão quer programa de retomada econômica em Conceição

As medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 têm imposto diversos desafios à comunidade conceicionense, sobretudo para os donos de pequenos negócios. Na terça-feira (11), durante a reunião da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, a vereadora Dayse Mariano de Paula (MDB), a Dayse Picão, apresentou um requerimento solicitando à Prefeitura de Conceição do Mato Dentro a criação do Programa Municipal de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual.

“A importância desse programa é fazer com que os empreendedores mantenham suas atividades, pois o comércio teve suas portas fechadas devido às medidas de combate e de prevenção à Covid-19. Vários compromissos não puderam ser cumpridos ao longo desse período, que ainda não tem previsão de acabar. O programa seria, então, uma forma de ir aos poucos reaquecendo a economia e minimizando a fome e o desemprego”, destacou Dayse Picão.

Segundo a proposta da vereadora, encaminhado ao Executivo Municipal, “o programa tem como objetivo prover recursos para lastrear riscos das operações de crédito contratadas, viabilizando o acesso dos microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e pequenos produtores rurais às linhas de crédito”.

Ela, ainda, defende a criação de um fundo constituído dos seguintes recursos:

• Dotações orçamentárias, consignadas no orçamento do município do município e créditos adicionais que lhe forem destinados com os fins e ações específicas do Programa Municipal Recuperação Sócio Econômica, inclusive superávit financeiro;
• Juros e quaisquer outros rendimentos eventuais dos recursos do Programa Municipal Recuperação Sócio Econômica;
• Amortizações dos empréstimos concedidos com recursos do Programa Municipal Recuperação Sócio Econômica;
• Receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do Programa Municipal Recuperação Sócio Econômica;
• Recuperação de crédito de operações honradas com recursos do Programa Municipal Recuperação Sócio Econômica;
• Recursos de outras fontes, que legalmente lhe sejam destinados.

“A minha expectativa é de que por meio desse projeto possamos ajudar a todos os comerciantes locais, pois sabemos que a situação é muito preocupante. Tanto o Executivo Municipal quanto a Câmara de Vereadores trabalham juntos para que seja solucionada o mais breve possível essa situação aterrorizante em que nos encontramos hoje”, afirmou Dayse Picão.

Outro lado

Em nota enviada à reportagem da DeFato, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro afirmou que está estudando a viabilidade e as possibilidade para a criação de uma linha de crédito com juros reduzidos para os empresários da cidade. Confira na íntegra o posicionamento do Executivo Municipal:

“A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro reitera o recebimento da presente demanda apresentada pela vereadora Dayse Picão. Portanto, sabendo o município que tanto o Brasil como o mundo estão passando por dificuldades em razão da pandemia oriunda da Covid-19 e ciente das medidas restritivas impostas aos empresários, a administração pública, sem dúvidas, não pode ficar omissa em relação a parte econômica que viabiliza a continuidade das atividades empresariais.

Contudo, para que tal programa seja implementado está sendo elaborado um estudo de viabilidade para subsidiar os empresários conceicionenses com linha de crédito e taxa de juros reduzidas. Neste sentido, estamos verificando o perfil das empresas sediadas em nosso município para que tal programa tenha o caráter mais inclusivo possível”.