A prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB) já afirmou publicamente que não revogará o decreto, em que determina que cada permissionário pague R$ 500 mil no prazo de cinco dias à Prefeitura, conforme o valor das áreas permissionadas a eles. E o caso promete repercutir na Câmara de Vereadores, que tem reunião ordinária nesta quarta (20).
A decisão pode custar, diretamente, 2 mil empregos e impactar fortemente a economia de João Monlevade. Em recente reunião no Legislativo, convocada pelo vereador Guilherme Nasser (PSDB), o decreto foi discutido. A prefeita determina que aqueles que tiveram seus terrenos avaliados em valor de até R$500 mil, paguem a quantia a vista. Valores maiores podem ser parcelados em até quatro vezes. Outro vereador que vem levantando a questão há mais tempo é Pastor Carlinhos (MDB). Ele alertou sobre a possibilidade da Prefeitura querer usar os permissionários para levantar dinheiro e ainda, auxiliar na situação do ex-prefeito e marido de Simone, Carlos Moreira, que teve condenação devido às permissões.
Prefeitura e permissionários divergem em pagamento de melhorias
O ponto de divergência entre os permissionários e a Prefeitura é com relação aos investimentos feitos nos terrenos. Isso porque a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público. O Executivo exige, além do pagamento da área e do acréscimo de 25% ao valor, que os empresários ainda paguem os investimentos feitos por eles. Já os empresários defendem que o TAC não expressa isso e que tal pagamento inviabiliza todo o processo.
Ainda durante reunião semana passada, ficou acordado que seria solicitado à prefeita que o decreto fosse revogado. No entanto, em entrevista a Carlos Moreira, que mantém programa diário em rádio local, Simone afirmou que o decreto está mantido. Assim, é esperada alguma ação por parte dos vereadores.