A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal, deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Otacílio, que investiga possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha.
Principais pontos da operação:
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Mandados cumpridos: 3 buscas e apreensões, incluindo na Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU).
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Bloqueio de valores: R$ 440 mil relacionados a transações suspeitas de um servidor público.
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Suspeitas de crimes: organização criminosa, prevaricação, corrupção ativa, fraude à licitação e crimes ambientais.
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Contratos investigados: US$ 7,5 milhões em técnicas de biorremediação e sequestro de fósforo, cuja eficácia está sendo avaliada.
Nota da PBH
A Prefeitura informou:
“A respeito da Operação Otacílio, deflagrada nesta terça-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte informa que apresentou todos os documentos de que dispunha e continua à disposição para todos os esclarecimentos necessários.
A PBH prima pela transparência em todos os atos e está democraticamente aberta para o escrutínio de todas as instituições do Estado e da sociedade civil.
Em relação ao contrato firmado para a limpeza do espelho d’água, a PBH esclarece que a dispensa de licitação é justificada por ser a única empresa autorizada pelo IBAMA a usar o produto considerado como o mais eficaz para o tratamento da água da Lagoa da Pampulha. O produto se chama Phoslock e é australiano.
A inexigibilidade de licitação é um instrumento previsto no artigo 74 da Lei 14.133/2021, a nova Lei das Licitações.
Vale lembrar que no período que o contrato foi suspenso – de setembro de 2023 a fevereiro de 2024 – a qualidade da água caiu, segundo análise técnica a partir de dados da Copasa. O que demonstra a importância e eficácia do produto.
Cabe ressaltar que o Ministério Público Estadual (MPE), com posterior aval do Ministério Público de Contas, arquivou um pedido de abertura de inquérito civil envolvendo o contrato por não ter encontrado nenhuma irregularidade.”
A operação reforça a fiscalização sobre a gestão de recursos públicos voltados à preservação ambiental de um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte.