Embora admita que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tenha cometido crime de injúria ao chamar o presidente Lula (PT) de “ladrão”, durante evento da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, a Polícia Federal (PF) concluiu que as ofensas configuram crime de “menor potencial ofensivo”, decidindo por não o indiciar pelo ato.
O relatório com a decisão foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República vai, agora, analisar o documento e decidir pela denúncia ou não do parlamentar, arquivando o caso ou pedindo novas diligências à PF.
O inquérito contra Nikolas foi instaurado em abril, quando, na ocasião, o parlamentar disse que “Lula era ladrão e que deveria estar na cadeia”, estendendo sua crítica ao ator norte-americano, Leonardo DiCrapio, notório crítico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O inquérito contra o deputado foi aberto pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pelo crime de injúria, com a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendendo o início da investigação.
Por sua vez, o deputado afirmou não se arrepender das declarações e que exerceu o seu direito de livre manifestação em seu mandato, o que tem discordância da PF, que considera que o parlamentar excedeu, “agindo deliberadamente para insultar a honra do chefe de Estado, utilizando termo depreciativo de forma intencional e premeditada”.
Para o delegado Fábio Fajngold, responsável pelas investigações, “A importância de um representante do Poder Legislativo discursar em uma cúpula internacional, implica, no mínimo, um planejamento prévio sobre suas palavras, o que torna ainda mais evidente a natureza proposital da ofensa”.