A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram no Brasil que desenvolveram campanha de desinformação contra o chamado ‘PL das Fake News’. O pedido de investigação partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que acionou a PGR sendo prontamente atendido pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Lindôra sugere como primeiras medidas que os diretores dessas empresas sejam intimados e que haja uma perícia em todas as publicações contra o projeto de lei impulsionadas por iniciativa das próprias plataformas.
No documento encaminhado ao STF, a vice-procuradora argumenta que o “cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve analisar o processo, que está sob sigilo. Moraes determinou ao Telegram que apagasse a mensagem encaminhada aos usuários no dia anterior, que sugeria que “o Brasil estava prestes a aprovar uma lei que iria acabar com a liberdade de expressão”, sob pena de multa e suspensão.
O aplicativo cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes e se desmentiu em nota posterior, alegando que “o texto tinha flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”.
Arthur Lira afirmou em sua petição à PGR que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra o Projeto de Lei n.2.630/2020 (PL das Fake News), e acrescentou:
“As duas empresas atuam para resguardar interesses econômicos e têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado, além de que essas empresas incentivaram os usuários e pressionarem os congressistas”.
Finalizando, Lira argumenta que a campanha de desinformação com a replicação de mensagens acarretou uma sobrecarga nos serviços de TI da Câmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos.Na avaliação da Câmara, essa ação pode configurar crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e contra a economia e as relações de consumo.