Mesmo após a conquista histórica da Enfermagem, a classe ainda luta para obter o piso salarial dentro dos contextos municipais. Pessoas contratadas pelo hospital Waldemar das Dores e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barão de Cocais reclamam da falta de nivelamento. Para solucionar o problema, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barão de Cocais (SINDCABASA) busca autorização do Ministério Público para representar o grupo.
Segundo a presidente do SINDCABASA Rita de Cássia Ribeiro Ferreira, a medida é necessária, uma vez que esse sindicato representa somente servidores por estatuto. “O que a gente está tentando fazer é conseguir uma autorização no Ministério do Trabalho para que a gente possa representar vocês também”, afirma a presidente, ao se referir a trabalhadores com contratos pela Consolidação das Leis de Trabalho. (CLT).
Dois pisos?
Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o piso da Enfermagem para profissionais que fizeram concurso público. Já demais profissionais teriam que negociar o valor com seus contratantes, fazendo com que ainda não estejam recebendo o piso estabelecido para a categoria.
Em Barão de Cocais, servidores públicos já estão recebendo os valores definidos por lei. Além disso, Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, que tem uma relação de trabalho estatutária, passaram a receber retroativos após uma luta que acontece desde 2014.
De acordo com o SINDCABASA, apesar de terem recebido repasses na época, o pagamento não foi feito. “O Governo Federal mandava o dinheiro para o município e o município não pagava o valor na integralidade”, informa a presidente.
Após ação na justiça, o sindicato conseguiu o piso integral e os retroativos relativos ao período de 2014 a 2017, que passaram a ser pagos em outubro deste ano.
A decisão do STF previu piso de R$ 4.750 para enfermagem, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.