O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quarta-feira (1º) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) renovando o pedido para que o ministro André Mendonça, relator da reapresentação apresentada pela legenda, determine a suspensão imediata de todas as campanhas de publicidade institucional do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL acusa o governo de extrapolar o limite de gastos com propaganda em ano eleitoral.
A nova manifestação é um reforço de uma ação protocolada pelo partido no último dia 24 de junho. Segundo o PL, novos documentos e dados públicos indicariam que o governo teria ultrapassado o teto previsto no artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições à publicidade institucional durante o período eleitoral para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
Na petição, o partido solicita que o TSE conceda uma liminar determinando a apresentação detalhada de todos os empenhos realizados pelo governo federal com publicidade institucional em 2026, também pede a suspensão de novos empenhos e autorizações de despesas com propaganda institucional e, em caso de comprovação da irregularidade, a paralisação imediata das campanhas publicitárias do governo.
O PL se embasa nas informações do Portal da Transparência, do sistema Siga Brasil e de bases oficiais da administração federal, que aponta que os gastos com publicidade institucional atingiram o valor de R$ 785 milhões até 18 de junho, ultrapassando o limite legal para o período, de R$ 618 milhões, representando um excesso de cerca de R$167,6 milhões, aproximadamente 30% acima do teto permitido.
Em relação às despesas administradas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o PL afirma que os gastos chegaram a R$ 178 milhões até 15 de junho, enquanto o limite seria de R$ 135,7 milhões, indicando um excesso de R$ 42,3 milhões.
Na representação, o PL afirma ter havido uma “intensificação extraordinária” da publicidade institucional em pleno ano eleitoral com a estratégia tendo potencial para favorecer politicamente o presidente Lula, pré-candidato à reeleição.
Entre as campanhas relacionadas pelo partido estão a divulgação do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e da proposta de alteração da escala de trabalho 6×1, ainda em tramitação no Congresso.
Na nova petição em mãos do ministro André Mendonça, o PL cita também reportagem publicada pela Folha de S. Paulo sobre os gastos com publicidade institucional e argumenta que as informações reforçam a necessidade de uma decisão urgente e lembra que a partir de 4 de julho, a legislação eleitoral restringe ainda mais a veiculação da publicidade institucional e pede que o Judiciário impeça novos empenhos caso o governo não demonstre que ainda possui margem dentro do limite legal.