Não foi um processo rápido, mas o plano de cargos e salários e a reforma administrativa finalmente foram promulgados na reunião ordinária da Câmara desta terça-feira (19). Ambos os projetos, bem como o estatuto do servidor, foram discutidos intensamente no ano passado. Apesar de aprovados, os textos foram alvos de vetos do Governo Municipal. Porém, as “tesouradas” foram derrubadas pelos vereadores e os projetos promulgados.
Porém, há indícios de que os assuntos não foram encerrados até aqui. Há nove dias, foi comunicada a decisão da 1º Vara Cível da Comarca de Itabira que torna sem efeito as emendas aprovadas pela Câmara de Vereadores que barraram os principais pontos da reforma administrativa proposta pelo governo Marco Antônio Lage (PSB). Com isso, enquanto a liminar da Justiça estiver valendo, a Prefeitura Municipal poderá dar continuidade à criação das secretarias de Comunicação, de Cultura e Turismo e de Segurança Pública, dentre outras mudanças na estrutura do Executivo local. Leia mais sobre o imbróglio clicando aqui.
Sobre o plano
Alvo de muitos debates desde 2021, o plano de cargos e salários traz mudanças importantes nas carreiras dos servidores municipais. Segundo a Prefeitura, o objetivo é “garantir uma clareza na carreira pública em longo prazo, corrigir distorções e fazer os devidos ajustes nos vencimentos, sempre em consonância com pesquisas e participação coletiva dos próprios servidores”.
Sobre a reforma
Já a reforma administrativa previa mudanças importantes na estrutura do governo municipal. Porém, emendas aprovadas na Câmara impediram algumas delas, como a criação de três novas secretarias (ainda em trâmite na Justiça), além do remanejamento do orçamento de 2024 e a alteração do plano plurianual (PPA) sem o aval da Câmara.