Nesta quinta-feira (17), ocorreu a transferência da primeira parcela do Recupera Minas aos 216 municípios atingidos pelas chuvas no estado, com situação regularizada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O Governo de Minas concluiu a primeira leva dos repases.
Cerca de 64,5 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas pelas chuvas em Minas, entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, receberão assistência pelo eixo do programa que destina recursos aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) para atendimento à população atingida.
O pagamento da primeira parcela soma valores da ordem de R$ 25,8 milhões. Contabilizando o total das três parcelas que estão previstas no programa, o governo deverá repassar R$ 77,5 milhões para as gestões municipais.
O prazo para envio do Termo de Aceite, um documento que foi exigido para receber o recurso, se encerrou na última sexta-feira (11), conforme Resolução Sedese nº 08/2022.
216 dos 219 municípios que concluíram os registros no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) foram considerados aptos a receber os recursos, sendo que três desistiram de seguir adiante no programa do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Plano de Trabalho e segunda parcela
31 municípios já tiveram seus Planos de Trabalho aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) até o momento. Os quais serão validados pela Sedese, tornando- se aptos a receber a segunda parcela do programa.
As gestões municipais têm até 45 dias após o recebimento do primeiro repasse para indicar como vão fazer uso e execução da verba, podendo optar por empregá-la como benefício eventual adquirindo provisões para o serviço de proteção às calamidades.
De acordo com a Subsecretaria de Assistência Social (Subas), a maior parte dos municípios que já apresentaram o plano de trabalho deverá empregar os recursos do Recupera Minas como benefício eventual, transferindo o valor diretamente para o cidadão, seja por meio de cartão emitido pela gestão municipal ou por depósito em conta.
Municípios que já enviaram o Plano de Trabalho
Abre Campo, Almenara, Araçuaí, Berizal, Comercinho, Conceição do Rio Verde, Coronel Fabriciano, Crisólita, Delta, Divino das Laranjeiras, Dores de Guanhães, Eugenópolis, Felisburgo, Fruta de Leite, Guarani, Igarapé, Urucânia, Teófilo Otoni, Mirabela, Miradouro, Moeda, Pavão, Ponto dos Valentes, Rio do Prado, Rubelita, Rubim, Salinas, Santa Helena de Minas, São Roque de Minas, Santa Rosa da Serra e Resplendor.