O Plenário da Câmara de João Monlevade derrubou o parecer da Comissão de Legislação e Justiça pela inconstitucionalidade do projeto que concede isenção da taxa mínima. Assim, a proposta da Prefeitura seguirá tramitando no Legislativo, com chances de ser aprovada.
A votação foi muito tumultuada, e rendeu discussão até mesmo após sua conclusão. Votaram contrários ao parecer da comissão, ou seja, favoráveis à continuidade da tramitação da proposta os vereadores Lelê do Fraga (PTB), Toninho Eletricista (PHS), Fábio da Prohetel (PP), Vanderlei Miranda (PL), Sinval Dias (PSDB) e o presidente da Câmara, Leles Pontes (Podemos). Foram favoráveis ao parecer e consequentemente, contrários à tramitação os vereadores Belmar Diniz e Gentil Bicalho (ambos do PT), Pastor Carlinhos (MDB) e Thiago Titó. Se abstiveram de votar Cláudio Cebolinha (PTB), Tonhão (PPS) e Revertrie (MDB). Não votaram por ausência Guilherme Nasser (PSDB) e Djalma Bastos (PSD).
Entenda a polêmica
A proposta é polêmica e divide a opinião dos vereadores. Isso porque alguns acreditam ser de competência do município gerir questões referentes à tarifa de água. Já os pareceres jurídicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (Arisb-MG), e da Procuradoria da Câmara Municipal são pela inconstitucionalidade. Ainda assim, a prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB), insiste na votação da proposta.