Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação faz parte de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo ministros da Corte e seus familiares.
A operação foi autorizada após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram impostas medidas cautelares aos investigados, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam quebrado irregularmente o sigilo fiscal de ministros do STF e de seus familiares.
Segundo apuração do Estadão, a Receita questiona o inquérito e argumenta que não possui acesso a contratos privados, além de afirmar que o acesso a dados sigilosos sem procedimento fiscal formal é passível de demissão.
As suspeitas de vazamento surgiram após a Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes de um contrato firmado entre a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. Pelo acordo, o escritório receberia R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos, totalizando até R$ 129 milhões.
De acordo com informações apuradas, ministros do STF defendem que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por órgãos federais. Outra ala da Corte, porém, avalia que o inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália contra órgãos de controle.