O projeto Parlamento Jovem, realizado em parceria entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e câmaras municipais, realiza a etapa estadual entre os dias 24 e 26 de agosto, em Belo Horizonte. O polo Médio Piracicaba vai defender seis propostas na plenária final.
Os representantes irão participar de diversas oficinas antes da atividade de defesa, que será na sexta-feira, dia 26. O tema deste ano é Mobilidade Urbana, que conta ainda com três subtemas: Participação e Controle Social; Transito e Transporte e Mobilidade Urbana e Infraestrutura.
De acordo com o coordenador do projeto na Câmara de Itabira, Claudio Costa, as propostas do Polo podem ser aglutinadas com propostas de outro polo para garantir a aprovação. Ele também destacou que os participantes deste ano puderam discutir propostas sobre assunto do qual convivem no dia a dia. “O mais importante para os alunos é essa oportunidade de discutir assuntos que afetam a vida deles próprios. O Tema deste ano (Mobilidade Urbana) deu muito conteúdo para discussão”, disse Costa.
O Presidente da Câmara de Itabira, Rodrigo Assis Diguerê (PV), espera que as câmaras da região possam aderir ao projeto no próximo ano. Ele destacou que o projeto, nas três cidades que participam este ano, terá continuidade. “As câmaras do Polo Médio Piracicaba já garantiram a participação através de leis municipais que garantem a continuidade do Parlamento Jovem. Os resultados e a participação dos estudantes mostram a importância de trazer as discussões para a juventude, que quando é chamada, participa e aprende o que é fazer política”, afirmou Diguerê.
Confira as propostas que serão defendidas pelo Polo Médio Piracicaba na plenária estadual:
Subtema 1
– Elaboração de um projeto de lei estadual que estabeleça a obrigatoriedade da implantação de botoeiras equipadas com letras em braile e com sinal sonoro, para auxiliar a travessia de deficientes visuais, visando facilitar a mobilidade e o deslocamento dos mesmos, conforme as normas gerais de inclusão social das pessoas portadoras de deficiência física da lei 7.853/89.
– Realização de uma parceria público-privada (PPP) para confecção de bicicletas e bicicletários, com a inserção das logomarcas das empresas aderentes nas bicicletas, como forma de incentivar a maior inclusão deste meio de transporte.
Subtema 2
– Tornar obrigatória a averiguação a cada dois anos e a renovação dos ônibus considerados obsoletos.
– Elaboração de um Plano de Metas estadual, estimulado por um incentivo fiscal adequado aos municípios aderentes, para tratar de questões de mobilidade urbana, com projeção a médio e longo prazo, a ser implantado nos municípios de forma progressiva.
Subtema 3
– Elaboração de um projeto de lei estadual que legisle sobre a regulamentação dos pontos de ônibus, fornecendo a acessibilidade e a integração social, conforme as diretrizes da lei 7.853/89 e o decreto federal 3.298/99.
– Tornar obrigatória a regulamentação das estradas municipais, criando-se um prazo para sua regulamentação, e seu descumprimento acarretará a aplicação de multa para o município.