A reunião da Câmara de Itabira, nesta terça-feira (18), foi marcada pela derrubada de um veto integral do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) a um projeto aprovado pelos vereadores no ano passado. Por unanimidade, os parlamentares derrubaram o veto ao projeto que exigia prazos de exaustão de atividades e trazia outras determinações a empresas mineradoras instaladas na cidade – Vale, principalmente.
A matéria foi aprovada pelo Legislativo no ano passado. Em justificativa ao veto, o prefeito argumenta que tais informações devem ser apresentada no projeto de licenciamento ambiental, etapa que cabe a órgãos estaduais e não ao município.
Outro veto
Os vereadores também analisaram nesta terça-feira mais um veto do prefeito Ronaldo Magalhães, dessa vez parcial. O chefe do Executivo não aceitou uma emenda proposta por Reginaldo Santos (sem partido) em projeto que trata da regulamentação da comissão permanente de sindicância que será instaurada pela Prefeitura.
A proposta do oposicionista era de que o grupo tivesse a participação de algum membro de classe sindical. O prefeito, no entanto, argumenta que a criação da sindicância cabe à autoridade administrativa do processo administrativo disciplinar, no caso o próprio Executivo, “não sendo possível delegar a outro ente a formação da comissão permanente”.
O veto foi mantido por 11 votos favoráveis e cinco contra: André Viana (Podemos), Júlio do Combem (PP), Paulo Soares (PRB), Reginaldo Santos e Weverton Vetão (PSB).
Crês@rte
Em primeira discussão e votação foi aprovado o projeto de lei, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães, que institui o Programa Crês@rte no município. O projeto é fruto de uma experiência adquirida no trabalho com artes em escolas da rede municipal de ensino de Itabira que ao longo de 18 anos de atividade, trouxe resultados, para a promoção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
O Cres@arte contribui para a diversificação de atividades na escola e tira da ociosidade alunos em seu contra turno escolar, sendo ainda um dos caminhos para a concretização da escola de tempo integral e transformá-lo em programa garante a continuidade do projeto. Todos os vereadores votaram favoráveis.