A Câmara Municipal de Itabira aprovou por unanimidade na última terça-feira (18), o projeto de lei 59/2024, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial para recebimento de recursos do acordo de cooperação técnica com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O repasse é de R$1.559.321,29 e faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), para “implementação de ações em usos finais de energia elétrica nas dependências do consumidor”.
O projeto de lei (que chegou ao Legislativo na mesma data em que foi aprovado) precisou ser votado em uma reunião extraordinária, pois a gestão municipal corria risco de perder o prazo para recebimento da verba – que será repassada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A autarquia, por sua vez, terá de implantar uma série de ações para economizar energia elétrica.
Como a verba será dividida?
Do valor total de R$1.559.321,29, R$1.087.184,48 serão destinados para aquisição de materiais e equipamentos e R$398.165.54 deverão ser empenhados para a “execução das ações de eficiência energética”. Além destes valores, R$27.852,22 serão usados em um diagnóstico energético e estratégia de medição e verificação (M&V).
Outros R$20.215,93 serão empenhados para medição do período de linha de base e “plano de M&V”; R$ 12.244,06 serão para a medição do período de determinação da economia e relatório de M&V e R$ 4.548,10 servirão para o descarte de materiais e equipamentos substituídos.
Por fim, a avaliação dos resultados do projeto final e o relatório final custarão R$3.952,37; ações de marketing terão R$3.044,12 investidos e os treinamentos e capacitações possuirão verba de R$2.114,47.