O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta segunda-feira (1º), o lançamento do Portal de Repasses aos Municípios. O site tem como objetivo aumentar a transparência em relação às transferências constitucionais destinadas às 853 prefeituras mineiras. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
No portal são encontradas informações sobre os repasses tributários brutos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ambos impostos estaduais; e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é um imposto federal.
Também são informados os valores líquidos referentes aos repasses, incluindo-se os abatimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da vinculação à Saúde.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, explica que os dados inseridos no portal podem ser analisados tanto de forma agregada quanto separadamente, por município.
“A atualização do portal será mensal. A ideia é que a ferramenta, especialmente desenvolvida para ampliar o quesito transparência, seja o ponto focal da sociedade mineira em relação às informações sobre os recursos repassados rigorosamente em dia para todos os municípios do estado”, conclui Fábio Amaral.
A ferramenta foi totalmente desenvolvida por servidores do Tesouro Estadual.