Prefeito cria mais 29 cargos comissionados e tema provoca polêmica na Câmara de Conceição do Mato Dentro
O projeto de lei deve ser votado em 19 março em plenária do Legislativo local
A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro quer criar 29 novos cargos de chefia, com salários entre R$ 1.238,18 e R$ 6.185,89, para serem preenchidos com indicações do prefeito, José Fernando Aparecido de Oliveira (MDB). O governo afirma que os cargos comissionados são necessários e urgentes para aliviar a demanda de serviço que cresceu no setor público. No entanto, o pedido precisa ser aprovado na Câmara Municipal e o tema não é consenso entre os vereadores.
O Projeto de Lei 2/18 detalha que serão criados quatro cargos de secretário adjunto, onde cada profissional receberá, por mês, R$ 6.185,89; além de 15 assessores, com vencimentos que variam de R$ 2.591,70 a R$ 5.500; e dez postos de chefe distrital, que receberá mensamente R$ 1.238,18, cada um.
Na matéria, assinada pelo prefeito em 20 de fevereiro deste ano e enviada à Câmara, é argumentado que “com o aumento da receita do município nos últimos anos, a capacidade da Prefeitura de oferecer serviços públicos também aumentou”. Dessa forma, segundo o governo, “todo este incremento de oferta de serviços públicos gera à Prefeitura uma demanda por gestão e manutenção superior a sua capacidade”.
Conceição do Mato Dentro tem pouco mais de 18 mil habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a cidade concentra as expectativas da expansão do projeto minerário da Anglo American, o Minas-Rio, que teve aprovadas as licenças ambientais para sua terceira fase em janeiro.
A administração de Zé Fernando reconhece a necessidade de estruturar, de forma adequada, a Prefeitura para o crescimento da cidade, mas que isso não ocorre a curto prazo. “Como todos sabemos, esta reestruturação não é um processo simples e rápido”, diz trecho da justificativa do PL.
Opiniões divididas
A proposta deverá ser votada pelos 11 vereadores da cidade na próxima segunda-feira, 19 de março, às 19h.
Da base do governo, Cláudio “Zoião” (PSC) defende que a criação dos cargos é relevante ao atual momento, em que o município cresce em larga escala. De forma ponderada, ele cita que os cargos requerem mão de obra qualificada, com exigência de nível superior para os postos de secretário, por exemplo. “São casos que realmente são necessários, dada a demanda de crescimento da cidade e dos serviços públicos. São necessários à melhor prestação de atendimento à população”, pontuou.
Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o vereador Sidinei “das Três Barras” (PCdoB) afirma ser contrário ao projeto e pede participação popular na votação da proposta. “Diante das condições em que vivemos em nossa cidade, temos concursados que ainda não tomaram posse (…), também temos funcionários que trabalham na área da Saúde que não estão recebendo insalubridade. Diante desses fatos, eu não concordo com esse projeto, o meu posicionamento é para não votação desse projeto de lei”, comentou.
Sidinei apresentou emenda à matéria pedindo que o projeto seja desmembrado. Isso porque em sua avaliação, os postos de chefe distrital são necessários às melhorias nas áreas rurais de Conceição do Mato Dentro. A emenda foi rejeitada pela Mesa Diretora, segundo ele. O vereador também antecipou que pedirá vista do projeto.