O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou parcialmente, a lei nº 11.538, que diz sobre o pagamento de subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus da capital mineira e determina a redução da passagem na capital para R$ 4,50 a partir do próximo sábado (8). A lei foi publicada na 2ª edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (5).
No entanto, o Executivo de Belo Horizonte vetou alguns trechos do projeto, como o repasse de 10% do subsídio ao transporte suplementar, os micro-ônibus amarelos que circulam pelos bairros da capital, e a gratuidade do transporte aos domingos e feriados.
Trechos da Lei que dizem respeito sobre passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde; auxílio-transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência; e o aumento de 10% nas viagens foram aprovados pelo prefeito Fuad Noman.
Na manhã desta quarta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, foi até a Prefeitura para entregar pessoalmente ao prefeito o Projeto de Lei 538/2023 aprovado em dois turnos pelo Legislativo. À noite, o prefeito Fuad Noman aprovou parcialmente a lei, que foi publicada na segunda edição do Diário Oficial do Município.
Denúncias
Gabriel Azevedo lembrou aos usuários de ônibus que denúncias sobre a qualidade do transporte coletivo podem ser feitas por meio do WhatsApp (31) 98472-5715. “Cidadão, se você ver um ônibus que ‘ta’ lotado, sem ar condicionado, pneu careca, sem condições, você tem que fotografar e mandar para esse número. Por qual razão? Esta empresa não recebe [o subsídio], por causa dessa empresa que está fora do padrão”, disse o presidente da Câmara.